Um novo periódico em OA: The Journal of Librarianship and Scholarly Communication
Mais uma contribuição da nossa colega Ariadne Chloe Furnival, pesquisadora e professora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) que nos enviou mensagem informando sobre a revista Journal of Librarianship and Scolarly Communication, récem lançada e que trata dos novos papeis dos profissionais bibiotecários em relação aos novos modos de comunicação científica.
O Librarianship and Scholarly Communication (JLSC) é uma revista trimestral, revisada por pares, em acesso livre para artigos originais, revisões e estudos de caso que analisam/descreve as estratégias, parcerias e impactos da biblioteca lideradas por projetos digitais, publicação em linha e iniciativas de comunicação científica.
JLSC possibilita um fórum direcionado aos profissionais de informação com o propósito de compartilhar idéias, estratégias, pesquisas e explorações pragmáticas da relacionadas à iniciativas lideradas por bibliotecas relacionadas com áreas como repositório institucional e gestão da coleção digital, biblioteca publica / serviços de hospedagem e esforços em defesa dos direitos dos autores. Como tecnologia de comunicação, acadêmicos, a economia da publicação, e os papéis das bibliotecas continuam a evoluir, o trabalho compartilhado empreendido pelo JLSC informa práticas que fortalecem a biblioteconomia.
O JLSC é um espaço intelectual compartilhado para bibliotecários e demais profissionais da informação que interagem com a comunicação científica, gestores de repositórios institucionais, arquivistas digitais, gestores de dados digitais e profissionais relacionados.
A revista recebe trabalhos de pesquisa originais e de experiência profissional, bem como apresentações em formatos alternativos (por exemplo, vídeo).
A fim de diminuir as barreiras para publicação, JLSC não cobra pela submissão ou qualquer outra forma de taxas do autor.
Editor
JLSC é publicado pela Biblioteca da Pacific University Library. Pacific University (Oregon) é uma entidade privada, instituição de ensino superior com cursos na área de artes com programas de pós-graduação e profissionais em optometria, educação e áreas da saúde.
É uma bela iniciativa, que pode acrescentar e contribuir no debate sobre biblioteconomia e comunicação científica.
Acesso Livre: uma boa notícia para a Ciência da Informação
Interessante e importante notícia encaminhada pela professora e pesquisadora da UFSCAR, Chloe Furnival, a este blogueiro. Infelizmente não possuo nenhuma equipe para manter o Blog do Kuramoto. O trabalho, em sua maior parte, é fruto de esforço pessoal, mas graças a uma boa rede de amigos, colegas este blog conta com uma verdadeira equipe de colaboradores. Sou muito grato a todos esses colaboradores e não me atrevo a enumerá-los aqui para não incorrer em erros de omissão. Agradeço à Chloe por estar sempre contribuindo para este blog. Leiam: A Library of Information Technology Assotiation (LITA) anunciou recentemente que a sua publicação Information Technology and Libraries (ITAL) ”será livremente acessível, exclusivamente a publicação eletrônica, a partir do mês de Março de 2012 (volume 31, número 1). Esta modificação garantirá maior viabilidade à longo prazo à revista, além de torná-la mais acesível, atual, ambientalmente correta, e menos cara para produzir. ITAL continuará publicando artigos com alta qualidade por meio de um processo de revisão por pares rigoroso, mas também ampliará seus conteúdos para incluir mais estudos de casos, comentários e informações sobre temas e tendências de interesse para a comunidade LITA e afins. Além de tornar novos conteúdos acessíveis livremente em Março, o arquivo eletrônico completo do ITAL e seu antecessor, o Journal of Library Automtion (JOLA), estarão também disponíveis em linha. “
O primeiro número OA tem um editorial interessante descrevento Open Access e Open Data como “pedra fundamental do e-science e seus objetivos de acelerar a descoberta científica” . Esse número contém um artigo sobre a estratégia de importação em lote (batch) e o fluxo usado para importar metadados e documenos em PDF de repositórios gerenciados pelo softwae EPRINTS.
Plano C para o Acesso Livre: pó para pulgas
Tenho constantemente reproduzido neste blog matérias publicadas por Stevan Harnad em seu blog, por uma questão muito simples, são matérias preciosas que trazem sempre percepções muito interessantes e que devem, a meu ver, ser de ampla disseminação, uma vez que, sem exceção trazem luz a diversos questionamentos.
Desta vez, Stevan Harnad faz uma série de comentários sobre uma entrevista publicada por Richard Poynder em su blog Open & Shut? intitulada Scholarly Publishing: Where is Plan B? O título deste post é uma tradução literal do post publicado em Open Access Archivangelism. O título naturalmente é uma bem humorada crítica à matéria de Poynder.
- As bibliotecas não podem, não precisam e não vão cancelar (importante) as assinaturas das revistas científicas até que todos ou quase todos os seus conteúdos forem acessíveis livremente por seus usuários através de outros meios.
- O risco de boicote por parte de autores não pode, não precisa e não vai parar de publicar ou a revisão por pares para as melhores revistas cinetíficas: Não é necessário e nem realista. Há maneiras mais fáceis e melhores de se tornar esses conteúdos acessíveis livremente.
- Os pesquisadores não podem, não precisam e não vão parar de servir aos conselhos editoriais das melhores revistas científicas. Não é necessário e nem realista. Há maneiras mais fáceis e melhores de se tornar esses conteúdos acessíveis livremente.
- A pesquisa e os pesquisadores não podem, não precisam e não vão abandonar a revisão por pares. Não é necessário e nem realista. Há maneiras mais fáceis e melhores de se tornar os conteúdos das revistas científica livremente acessíveis.
- As revistas não podem, não precisam e não vão se converter em revistas de Acesso Livre (via Dourada – Gold Road) hoje: Isso seria simplesmente tornar o Acesso Livre tão inacessíveis quanto as assinaturas das revistas científicas ( a preços correntes).
- Que aqueles que se preocupam com os preços das assinaturas das revistas científicas e mantém a economia em vista é que a primeira e única razão tão importante a se considerar é que os preços das assinaturas das revistas são exorbitantes e inacessíveis e não há outro caminho aos futuros usuários para acessar os seus conteúdos.
- Assim, somente uma estratégia é realista, viável e é sensata: a que resolverá completamente o problema do acesso e que reduzirá as despesas das revistas científicas e seus preços, assim como, induzirá a conversão de revistas científicas comerciais em revistas científicas com assinaturas (via Dourada – Gold Road) a um preço acessível.
- Essa estratégia é para as universidades e agências de fomento à pesquisa estabelecerem políticas/mandatos de Acesso Livre, a via Verde (Green Road), ou auto-arquivamento.
- Após a estratégia da via VERDE, ou auto-arquivamento, tornar-se universal porque será universalmente reconhecida, o problema do acesso à pesquisa estará resolvido.
- Uma vez que o problema de acesso à pesquisa é resolvido, o acesso à revista não é mais uma questão de vida ou morte: as bibliotecas podem cancelar as assinaturas das revistas cujos preços forem exorbitantes, porque seus conteúdos são de livre acesso para seus usuários através de outros meios.
- Uma vez que a estratégia se torne universal, pós-via Verde (post Green-OA) os cancelamentos de assinaturas das revistas científicas tornarão insustentáveis às editoras atender despesas de publicação, os editores irão reduzir as suas despesas a apenas o custo de revisão por pares, fornecimento de acesso, arquivamento em repositórios institucionais de Acesso Livre e conversão para publicação de Acesso Livre (Gold Road).
- Universidades terão, então, fundos para pagar os custos muito mais baixos referentes apenas à revisão por pares, além de eventuais economias porovenientes do cancelamento de assinatura. (É esse o resultado ideal e inevitável para a pesquisa e pesquisadores que o lobby dos editores está fazendo seu melhor para evitar, tanto quanto possível. Mas cabe inteiramente à comunidade científica decidir quanto tempo fazê-lo. Significa dizer que, enquanto a comunidade não adota a estratégia preconizada, ela permite à pulga se instalar em sua cauda para abanar a pesquisa/cão).
Acesso Livre = Open Access= Acceso Abierto: relembrando os seus fundamentos
O post publicado ontem teve o propósito de mostrar a confusão mental das pessoas com relação ao Acesso Livre. Um dos pontos essenciais refere-se ao fato de que muitos entendem o Acesso Livre como sendo apenas as publicações de Acesso Livre, ou seja, aquelas oriundas da estratégia da via Dourada ou Gold Road. Certamente, os leitores deste blog não fazem esse tipo de confusão pelo fato de este blogueiro estar sempre relembrando as duas estratégias estabelecidas na declaração BOAI e que foi objeto de um post publicado esta semana, trata-se do post intitulado Acesso Livre: como tudo começou, publicado em 27 de Fevereiro de 2012.
Aliás, é bom que se diga esse entendimento de que o Acesso Livre se resume às publicações de Acesso Livre é algo que, inclusive, já foi objeto de um artigo publicado pelo atual ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Prof. Marco Antônio Raupp, na Folha de São Paulo, na coluna Tendências/Debates, em 21 de Janeiro de 2008. Evidentemente que se trata de uma matéria antiga, de 4 anos atrás, e não se pode afirmar que o ministro ainda mantém o mesmo pensamento. Na época, no entanto, as suas convicções indicavam o entendimento de que o acesso livre se resumia às publicações de Acesso Livre.
Conforme o post publicado no dia 27 de Fevereiro de 2012, o Acesso Livre adotou há dez anos atrás duas estratégias: i. a via Verde; e a ii. via Dourada. A via Verde refere-se ao auto-arquivamento da produção científica pelos próprios pesquisadores nos repositórios institucionais, temáticos ou centrais. A via Dourada refere-se às Publicações Científicas de Acesso Livre. Ao longo dessa década de vivência e defesa do Acesso Livre, verificou-se que a via Verde é a estratégia que melhor relação custo/benefício proporciona e é a de menor custo. Existe, mesmo, a convicção de que o Acesso Livre Universal será alcançado por intermédio da implantação das iniciativas preconizadas por esta estratégia em todo o mundo. Portanto, alcançar o Acesso Livre Universal depende apenas da comunidade científica, considerando-se que esta seja composta por: pesquisadores, universidades e instituições de pesquisa, assim como pelas agências de fomento.
Acesso Livre: como tudo começou
Helio Kuramoto
Stevan Harnad explica sobre quais os reais interesses dos pesquisadores ao publicarem os seus achados ou descobertas científicas:
Ao contrário de outros tipos de autores, que publicam seus textos em busca da obtenção de lucros, os pesquisadores publicam suas descobertas para que possam ser utilizadas, aplicadas e dar origem a outras pesquisas a serem desenvolvidas por outros pesquisadores. A carreira do pesquisador e o progresso da ciência dependem da assimilação da pesquisa e do seu impacto. Os pesquisadores concordam em ceder gratuitamente os seus artigos às revistas científicas em troca de tê-los revisado por pares e certificados em conformidade com os padrões de qualidade das revistas em que elas são publicadas.
Paul Ginsparg vai mais longe ainda dizendo:
Então o ponto essencial é auto-evidente: se nós os pesquisadores não escrevemos com a expectativa de obter lucros diretamente de nossos esforços, então não há razão terrena que justifique que alguém deva obter lucros neste processo (exceto por um justo retorno sobre algum serviço com valor agregado não trivial que ele possa fornecer; ou exceto se, como era antigamente, no caso, apenas, da era da revista impressa, onde os verdadeiros custos para torná-los publicamente disponíveis eram suficientemente altos, de forma a exigir que eles fossem vendidos por um preço.)
A partir desta percepção surgiu o movimento Open Access cuja primeira declaração foi elaborada e lançada como resultado de uma reunião realizada nos dias 1 e 2 de dezembros de 2001, organizada pela Open Society Institute (OSI), o Budapest Open Access Iniciative (BOAI). Conforme descreve o seu sítio (http://www.soros.org/openaccess), esta declaração surge de uma pequena reunião, porém animada e que reuniu participantes de diversas disciplinas acadêmicas e de diversos países, cujo objetivo principal era acelerar o progresso no esforço internacional de tornar os artigos de pesquisa de toda as áreas acadêmicas disponíveis gratuitamente na Internet. Os participantes representavam muitos pontos de vistas e experiências de diversas iniciativas em curso que visavam o Acesso Livre. Foram exploradas como as iniciativas separadas atuando juntas poderiam alcançar o sucesso mais amplo, mais profundo e mais rápido. Eles exploraram as estratégias mais eficazes e acessíveis para servir aos interesses da pesquisa científica, dos pesquisadores e às instituições e sociedades que apoiam a pesquisa científica. Finalmente, eles exploraram como OSI e outras fundações poderiam usar seus recursos de maneira mais produtiva para ajudar a transição para a abertura do acesso à produção científica global, tornando as publicações periódicas científicas livremente acessível e economicamente autosustentável. O resultado é a Budapest Open Access Initiative, que é ao mesmo tempo uma declaração de princípios, uma declaração de estratégias e uma declaração de compromissos.
A declaração Budapest Open Access Initiative recomenda duas estratégias complementares:
i. Auto-arquivamento; e
ii. Revistas Científicas de Acesso Livre.
A primeira estratégia considera que os pesquisadores/acadêmicos precisam de ferramentas e assistência para depositar os seus artigos publicados em revistas arbitradas por revisão de pares (peer-review) em arquivos eletrônicos abertos, prática também chamada de auto arquivamento. Considerando que esses arquivos estejam em conformidade com as normas criadas pelo Open Archives Initiative (OAI), em seguida, os motores de busca e outras ferramentas podem tratá-los separadamente como sendo um só. Desta forma, os usuários, não precisarão saber quais arquivos existem ou onde eles se localizam, a fim de encontrar e fazer uso de seu conteúdo.
A segunda estratégia, Revistas Científicas de Acesso Livre, sugere que os pesquisadores/acadêmicos necessitam de meios para o lançamento de uma nova geração de revistas científicas comprometidas com o Acesso Livre, e ajudar as revistas existentes que se interessem em tornar-se de o Acesso Livre. Considerando que os artigos publicados nessas revistas devem ser disseminados o mais amplamente possível, estas novas revistas não demorarão a invocar os direitos autorais para restringir o seu acesso e uso. Ao invés disto, essas revistas usarão os direitos de autor e outros mecanismos para garantir o o seu permanente Acesso Livre. Considerando que o preço é uma barreira ao acesso, essas novas revistas não aumentarão os preços de assinatura ou taxas de acesso, e buscarão outros métodos para cobrir as suas despesas. Existem diversas alternativas de fontes de financiamento para tender a esses propósitos, incluindo as fundações e agências de fomento à pesquisa, as universidades e laboratórios que empregam pesquisadores, doações de instalação feitas por disciplinas ou instituições, amigos da causa do Acesso Livre, lucros da venda de complementos aos textos básicos, fundos liberados pelo desaparecimento ou cancelamento das tradicionais assinaturas de revistas ou taxas de acesso, ou mesmo contribuições dos próprios pesquisadores. Não há necessidade de favorecer uma solução em detrimento de outras para todas as disciplinas ou nações, e não há necessidade de parar de usar outras soluções criativas alternativas.
Esta declaração define os princípios e estratégias que têm sido seguidas e preconizadas por diversos líderes e especialistas. Paul Ginspag deu tom moral/ético, o fato de os pesquisadores não publicarem com interesses comerciais/lucrativos não dá direito a que outrem utilizar as suas descobertas para fazer lucro ou comércio. Conforme a declaração de Budapeste (BOAI) existem diversas fontes de recursos que poderão apoiar o lançamento/manutenção de uma Revista Científica de Acesso Livre. O uso consciente, moral e ético desses recursos depende dos editores das revistas. Trata-se de um procedimento como qualquer procedimento dentro da administração. Um procedimento incorreto ou fora da normalidade administrativa não pode ser imputado ao movimento do Acesso Livre.
Gostar disso:
Acesso Livre (OA): pode uma revista mantida com recursos publicos adotar o modelo de negócio “autor-paga”?
Helio Kuramoto
Assim, é preciso esclarecer melhor as coisas para evitar mal-entendidos e não prejudicar o entendimento sobre Acesso Livre (Open Access), e neste caso o meu elogio se deveu à coragem dos editores em adotar um modelo de negócio que vem sendo adotado por grandes editores comerciais. Consequentemente, entendi que o intuito das revistas era ter auto-sustentabilidade, obviamente isto significa total independência de recursos públicos.
Soube, por colegas, que os meus posts teriam sido utilizados para reafirmar o acerto da decisão por parte da (s) revista(s) junto à sua comunidade de autores. Longe de querer ser redundante, devo reiterar que o movimento Open Access, visando tornar livremente acessível o acervo de cerca de 1,5 milhões de artigos científicos que são publicados anualmente em aproximadamente 28 mil revistas centíficas, estabeleceu as seguintes estratégias: 1) que os pesquisadores publicassem preferencialmente em revistas científicas de acesso livre (Open Access) – via Dourada (Gold road); 2) que as universidades e demais instituições de pesquisa construam repositórios institucionais (RI), assim como as agências de fomento construam o seus repositórios centrais (RC) e que sejam estabelecidas políticas de acesso livre tornando obrigatório a todos os seus pesquisadores o depósito de sua produção científica publicada em revistas científicas – via Verde (Green Road);
Após 11 anos da adoção dessas estratégias verificou-se que a estratégia via Verde é a que oferece melhor relação benefício/custo. E, que por outro lado, a estratégia via Dourada é ainda muito cara e lenta, além de ser totalmente dependente da tomada de decisão dos seus editores, usualmente, vinculados a empresas. Como toda empresa, estas têm como objetivo principal a obtenção de lucros. Alguns desses editores até já lançaram revistas de acesso livre utilizando o modelo “autor-paga”. No entanto, a taxa de publicação estabelecida por esses editores é ainda muito cara. Então, não vale à pena publicar nessas revistas. Assim, é preferível que os pesquisadores continuem publicando em revistas comerciais e ao mesmo tempo façam o auto-depósito dos artigos nos RI e RC. Essa é também a minha opinião.
No contexto mundial, observamos uma particularidade, a grande maioria dos editores tem como suporte empresas comerciais, com infraestrutura própria e não dependem diretamente de recursos públicos, ou seja não são financiadas com recursos públicos.
Agora vejamos o caso das revistas científicas brasileiras. A maioria delas são mantidas com recursos públicos provenientes de agências de fomento, de universidades públicas ou de instituições de pesquisa públicas. A maioria delas utilizam a infraestrutura de instituições públicas, assim como do quadro de pessoal dessas instituições que são também funcionários públicos. Portanto, essas revistas são totalmente dependentes de recursos públicos.
Sempre defendi que as revistas científicas brasileiras buscassem uma forma de se auto-sustentarem, tornando-se independentes de financiamentos de agências de fomento e consolidassem a indústrial editorial científica no País. Daí o meu elogio, pois, ingênuamente, pensei que as revistas elogiadas não dependessem de qualquer recurso público.
A questão é: seria ético ou moral e políticamente correto que essas revistas adotem o modelo de negócio “autor-paga”, sabendo previamente que estas são financiadas e mantidas com recursos públicos?
Evidentemente que, a adoção do referido modelo é livre e depende apenas do interesse dos editores. Mas, se a revista já era de livre acesso e continuará dependendo de recursos públicos, então não se justifica a adoção deste modelo. A simples adoção do referido modelo não é uma iniciativa aderente ao Acesso Livre, pois, acaba tornando-se uma restrição à disseminação da informação. É preciso conhecer o contexto sob o qual o referido modelo foi criado. Ele foi criado por editores comerciais. Portanto, a adoção do modelo “autor-paga” deve ser precedida de uma análise mais profunda sobre todo o contexto da revista, de sua vinculação institucional, e de seus interesses e propósitos. Alem disso, obviamente, a tomada de decisão deve ser em proveito da sua comunidade usuária e autoral.
Antes de concluir este post faço as seguintes considerações:
1. Até onde eu sei, as revistas científicas que adotaram o modelo “autor-paga” são revistas científicas comerciais, à exceção das revistas do PLoS (Public Library of Science”) que já adotam o referido modelo às suas revistas desde o seu nascedouro, e no que me consta, é uma organização independente criada por editores científicos e não dependem de recursos públicos;
2. O Acesso livre veio para facilitar o acesso às pesquisas e não para impedir o seu acesso ou a sua disseminação
3. O conhecimento gerado por pesquisas é um bem público e como tal deveria ser de livre acesso.
4. Assim, não posso entender como uma revista que já é mantida com recursos públicos e fornece Acesso Livre e, como tal, deveria servir aos interesses da comunidade científica possa adotar o modelo de negócio “autor-paga”, isto é como dar um tiro no próprio pé.
Deixo esta questão no ar para que os leitores deste blog possam emitir a sua opinião e debater por intermédio dos comentários via este blog.
Adoção do modelo Autor-paga no Brasil
No post publicado ontem cometi um pequeno deslize indicando a Revista de Saúde Pública como sendo a primeira a adotar o modelo Autor-paga. Felizmente, a bibliotecária Letícia Sthrel, do Departamento de Serviço aos Usuários da Biblioteca Central da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, me corrigiu informando que uma outra revista, a Brazilian Journal of
Medical and Biological Research, hospedada no SciELO, já adota tal modelo de recuperação de custos. Agradeço aos leitores, que tiverem conhecimento de outras iniciativas similares, informar-me pelo email: alokura2010@gmail.com.
Conforme mencionei em um post anterior, entendo que essas iniciativas são bastante interessantes. Considerando que já existem, pelo menos duas revistas adotando o modelo “Autor -paga” e que se bem sucedidas abrirão caminho para que outras sigam o mesmo caminho e consolidem a indústria editorial brasileira, sem dependência direta dos cofres públicos ou subsídios diretos das agência de fomento.
Revista da Saúde Pública: a primeira revista brasileira onde o Autor paga
A Revista da Saúde Pública publica em seu sítio a seguinte nota:
Comunicado aos autoresA partir de Janeiro de 2012, a RSP instituirá uma taxa por artigo publicado. Esta taxa será paga por todos os autores que tiverem seus manuscritos aprovados para publicação, excetuadas situações excepcionais devidamente justificadas. Manuscritos submetidos antes de Janeiro de 2012 estarão isentos do pagamento da taxa. A taxa de publicação será utilizada para complementar os recursos públicos que a Revista obtém da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo e de órgãos de apoio à pesquisa do Estado de São Paulo e do Brasil. Esta complementação é essencial para assegurar a qualidade, impacto e agilidade do periódico, em particular para manter várias melhorias introduzidas na RSP nos últimos anos. Tais melhorias incluem sistema eletrônico de submissão e avaliação de manuscritos, revisão da redação científica por especialistas com pós-graduação em Saúde Pública e tradução para o Inglês de todos os manuscritos não submetidos originalmente naquele idioma. Este último procedimento passou a permitir a leitura no idioma Inglês de todos os artigos publicados pela RSP sem prejuízo da opção pela leitura em Português dos artigos originalmente submetidos neste idioma. A taxa será de R$ 1.500,00 (US$ 850.00) para artigos Originais, Comentários e Revisões e de R$ 1.000,00 (US$ 570.00) para Comunicações Breves. Assim que o manuscrito for aprovado, o autor receberá instruções de como proceder para o pagamento da taxa, bem como para, quando couber, solicitar isenção da cobrança. A RSP fornecerá aos autores os documentos necessários para comprovar o pagamento da taxa perante instituições empregadoras, programas de pós-graduação ou órgãos de fomento à pesquisa.
Testemunhamos, assim, a primeira revista brasileira a adotar o modelo “Autor-paga” para sua autosustentabilidade. É uma iniciativa corajosa buscando a sua autosustentabilidade, portanto, mais do que uma decisão corajosa, uma decisão plausível e inovadora em termos da indústria editorial nacional, uma vez que fora do País, existem diversas iniciativas similares e bem sucedidas.
Pesquisa comprada, então pague-a
Michael B. Eisen
Transcrevo e traduzo o artigo abaixo, de Michael B. Eisen, publicado na coluna “The opinion pages” do The New York Times do dia 10 de janeiro de 2012. O seu autor, Michel B. Eisen é professor associado de biologia molecular e celular da Universidade da Califórnia, em Berkeley, e um dos fundadores da Public Library of Science, uma organização dedicada a tornar a pesquisa disponível gratuitamente. É uma manifestação contrária ao Research Work Act (RWA). Após a apresentação do artigo, ouso fazer algumas observações sobre o posicionamento de Michael B. Eisen. Segue o artigo.
Os contribuintes americanos têm apoiado, por intermédio dos National Institutes of Health (NIH), as pesquisas voltadas para a compreensão e tratamento de doenças humanas. Desde 2009, os resultados dessas pesquisas estão disponíveis em acesso livre no sítio da National Library of Medicine – Biblioteca Nacional de Medicina – na Web, permitindo ao público (pacientes, médicos, estudantes e professores) ler artigos contendo as descobertas ou resultados de pesquisas pagos com os seus impostos.
No entanto, um projeto de lei, o Research Works Act (RWA), apresentado na House of Representives no mês passado, ameaça interromper esse sítio. O RWA proibiria o N.I.H. de exigir, como agora o faz, que seus beneficiários forneçam cópias dos artigos científicos que publicam em revistas científicas. Se o projeto for aprovado, a maioria dos americanos, caso queiram ler esses artigos, teria que comprar o seu acesso a um custo de US $ 15 ou US $ 30 cada. Em outras palavras, os contribuintes que já pagaram pela realização da pesquisa teria que pagar novamente para ler os seus resultados.
Esta é a mais recente salva de tiros em uma batalha contínua entre os editores de revistas científicas na área biomédica, como Cell Science e The New England Journal of Medicine, que tentam proteger uma franquia valiosa, e os pesquisadores, bibliotecários e grupos de defesa dos pacientes que procuram fornecer acesso livre aos resultados de pesquisa finaciada com recursos públicos.
O projeto de lei RWA é apoiado pela poderosa Association of American Publishers -Associação de Editores Americanos e patrocinado pelos Representantes Carolyn B. Maloney, democrata de Nova York, e Darrell Issa, republicana da Califórnia. Os editores argumentam que agregam valor ao produto acabado, e que ao exigir que eles permitam o acesso livre e gratuito aos artigos de revistas em um prazo um ano da publicação nega-lhes a sua justa compensação. Afinal, dizem eles, enquanto a pesquisa científica pode ser financiada com recursos públicos, as revistas não podem.
Mas, na verdade, as revistas recebem bilhões de dólares em pagamentos de assinaturas derivados em grande parte de recursos públicos. O valor que eles dizem adicionar reside principalmente no processo de revisão por pares, o processo através do qual as obras são avaliadas para validar a sua importância antes da publicação. Mas, enquanto as revistas administram esse processo, que é realizado quase que inteiramente por pesquisadores que trabalham como voluntários. Espera-se que os pesquisadores participem nesse processo como parte das atividades de seu emprego e, portanto, os seus salários são provenientes de recursos públicos, uma vez que a maioria deles é selecionado de universidades ou organizações de pesquisa. Portanto, trata-se de mais uma forma em que os contribuintes já subsidiam o ciclo da publicação cinetífica.
Ao invés de reverter o acesso livre, o Congresso americano deve se articular para consagrar um princípio simples, em leis, dos Estados Unidos: se os contribuintes pagaram por um bem, eles são, portanto, donos deste bem. Este é o caso dos artigos científicos publicados por pesquisadores do campus do NIH, em Bethesda, Md., como funcionários do governo, cujo trabalhos, foram explicitamente excluídos da proteção de direitos autorais desde 1976. Seria fácil estender esta cobertura para todas as obras financiadas pelo governo federal americano.
Mas não é só o Congresso que deve agir. Para os cientistas por muito tempo, bibliotecas e instituições de pesquisa têm apoiado o status quo da publicação científica, uma combinação de tradição e conveniência. Mas, o mais recente esforço para derrubar a política de acesso livre do NIH deve dissipar quaisquer ilusões remanescentes de que as editoras comerciais estão servindo aos interesses públicos e da comunidade científica.
Os pesquisadores devem interrmper o fornecimento de artigos às revistas científicas comerciais e optar pela publicação exclusiva em alguma das muitas revistas de acesso livre que são perfeitamente capazes de administrar a revisão por pares (como os publicados pela Public Library of Science, do qual sou co-fundador). Bibliotecas devem interromper o fornecimento de recursos por meio do cancelamento de assinaturas. E o mais importante, o NIH, universidades e outras entidades públicas e privadas que patrocinam a pesquisa acadêmica deve deixar claro que, para cumprir a sua missão, exigem que os resultados das pesquisas conduzidas por seus pesquisadores e acadêmicos devem ser livremente acessíveis ao público no momento da publicação.
Estes passos não só preservam um importante bem público – acesso ilimitado às últimas descobertas científicas e médicas – mas eles também enviariam um forte sinal de gratidão para os contribuintes, em cujo apoio contínuo depende a nossa pesquisa.
A princípio, Michael B. Eisen foi muito feliz em sua argumentação. No entanto, discordo do fato de ele exortar os pesquisadores a publicarem em revistas de acesso livre. Evidentemente, o PLoS a organização co-fundada por ele é uma das maiores editoras a produzir revistas de acesso livre, de forma aderente à estratégia da via Dourada.
Entretanto, como diz Stevan Harnad, as taxas de publicação cobradas por essas revistas são ainda muito caras. Portanto, o melhor a fazer é estular os pesquisadores a continuar publicando nas revistas científicas que atendem aos seus interesses, mesmo que estas sejam comerciais, e imediatamente em seguida à seleção de seus artigos para publicação deposite a sua versão final, revisada por pares, em um repositório de acesso livre, preferencialmente, no seu repositório institucional. Mas, nada impede que, na ausência de um repositório de sua instituição, o referido artigo seja depositado em um repositório temático ou central de acesso livre. Se, de toda a forma, inexistirem tais repositórios, existe uma outra opção, depositem no OpenDepot, ainda que provisoriamente até a sua instituição implantar o seu próprio repositório institucional. A estratégia da via Verde ainda é a que oferece melhor relação benefício/custo.
Existem outras políticas para o acesso livre?
Por outro lado, existem políticas que não deveriam ser adotadas com relação ao acesso público aos artigos científicos de modo a não prejudicar quaisquer direitos de propriedade intelectual dos editores, cientistas, agências de fomento e outras partes interessadas?
(i) Não há necessidade de exigir que a versão-de-registro do editor se torne acessível livremente. A maioria dos editores já aprovaram o imediato auto-arquivamento das versão final, do autor, revisada pelos pares. A versão final do autor é suficiente para garantir que nenhum potencial usuário tenha acesso em linha, aos artigos científicos resultados da pesquisa, negado.
(ii) A obrigatoriedade de acesso gratuito à versão final do autor ( Acesso Livre gratis) seria o suficiente como um primeiro passo. O Acesso Livre Gratis é absolutamente essencial para maximizar o acesso à pesquisa e seu fator de impacto. Em alguns campos, o “libre” Acesso Livre (acesso em linha livre de restrição direitos de acesso), seria bem-vinda também, mas a necessidade de OA libre não é tão universal ou urgentes como a necessidade de gratis OA.
Todos os autores querem que os resultados de suas pesquisas sejam acessíveis a todos os potenciais usuários, não apenas para aqueles cujas instituições podem assinar as revistas científicas em que foram publicados. Mas nem todos os autores querem que seu trabalho seja “remixado”. E uma vez livremente acessível online, não há praticamente nenhuma necessidade de ser re-publicado!
Observe que juntamente com o acesso livre em linha gratuito, as seguintes facilidades virãotambém automaticamente:
(1) seleção,
(2) o acesso na tela do monitor,
(3) enlace, conexão,
(4) o dowload (baixar, descarregar),
(5) armazenamento local,
(6) impressão local, cópia impressa, e
(7) mineração de dados local executado pelo usuário,(iii) Os pesquisadores devem continuar a publicar suas descobertas na revista que seja mais apropriada para publicar o seu trabalho – geralmente a revisão por pares da revista com o mais alto nível do padrão de revisão por pares que seu artigo possa encontrar. É bom estimular os pesquisadores a publicarem em revistas de acesso aberto (via Dourada) desde que haja revista de acesso livre adequada, e que haja recursos disponíveis para financiar o pagamento da taxa de publicação, mas a publicação em revistas de acesso livre não deve e não precisa ser obrigatória. Publicar na revista ideal para o artigo e depois fazer o depósito ou auto-arquivamento no repositório institucional ou central ou temáticos já é suficiente.
As agências de fomento à pesquisa, em nenhum caso, deve esperar passivamente pelos editores para decidir se e quando eles desejam converter suas revistas para acesso livre (via Dourada), oferecendo, apenas para desviar, os escassos recursos para pagar taxas de publiação. A adoção da estratégia da via Verde agora e, posteriormente, a publicação de acesso livre será bem sucedida em sua adaptação à nova realidade do acesso livre, naturalmente, por sua própria vontade – e o custo total será substancialmente menor para ambas as instituições e agências de fomento.
Ou seja, o entendiento é de que a melhor estratégia a ser adotada é o da via Verde, que deve ser adotada imediatamente. A conversão das publicações para revistas de acesso livre virá posteriormente, de forma natural, voluntariamente, de acordo com os interesses dos editores. Não há necessidade de as agências de fomento apoiar essa conversão.
Como a TI poderia auxiliar no povoamento dos RI
O povoamento de um repositório institucional (RI) é fruto de uma série de fatores, que se inicia pela sua gestão e continua com a adoção de uma política adequada e capaz de induzir os pesquisadores a autodepositar a sua produção científica. Dentre esses fatores, encontra-se um programa de marketing para sensibilizar e induzir os pesquisadores a autodepositar a sua produção científica.
Além disso, existem ferramentas de TI que auxiliam nesse povoamento e uma delas é o SWORD. Veja o que diz Leslie Carr:
“Both EPrints and DSpace allow batch uploads, but more to the point, both of them support the new SWORD [Simple Web-service Offering Repository Deposit] protocol for making automatic deposits in repositories. We (the SWORD developers) very much hope that we will be able to work with established discipline [i.e., central] repositories to allow automatic feed through of deposits from Institutional Repositories into Discipline Repositories and vice versa.”
“Tanto EPrints quanto DSpace e permitem o upload em lote, mais especificamente, ambos suportam o protocolo SWORD [Simples Web-service Offering Repository Depósit] para fazer depósitos automáticos em repositórios. Nós (os desenvolvedores do SWORD) depositamos grande esperança de que seremos capaz de trabalhar com a disciplina estabelecida [isto é, central] repositórios para permitir a alimentação automática por meio de depósitos de repositórios Institucionais em repositórios de disciplina e vice-versa. “
Não sei se o OJS e, portanto, o SEER já testou o uso desse protocolo, mas tudo indica que seria possível incorporar o protocolo SWORD ao OJS e, por conseguinte, ao SEER e viabilizar o depósito automático de artigos publicados em revistas brasileiras, sem a interveniência direta do autor. Isso auxiliria tremendamente o povoamento dos RI brasileiros.
Por outro lado, considedrando que o Dspace já tem integrado o protocolo SWORD, os RI poderiam ser interoperáveis com a plataforma Lattes. Isto, certamente, facilitaria ao pesquisador a atualização do seu curriculum Lattes e o povoamento do RI de sua instituição.
É preciso, portanto, que o SEER também integre esta ferramenta. No entanto, esse tipo de iniciativa escapa ao raio de ação dos gestores dos RI. A boa notícia é que o IBICT, sendo o distribuidor do OJS/SEER poderia customizá-lo com este protocolo, realizar testes e em seguida, promover a distribução do SEER com esta funcionalidade. Isto faz parte da atividade de prospecção tecnológica. Trata-se de uma excelente alternativa para auxiliar os RI em seu povoamento, assim como, aliviar a carga de trabalho por parte dos pesquisadores.
O que é Open Access e como fornecê-lo?
Foi publicado um post no blog High Education Development Association em que Stevan Harnad dá a sua visão sobre o Open Access ou acesso livre. Stevan esclarece em 14 pontos o Open Access. A forma como ele apresenta a sua visão sobre OA é tão interessante que eu tomei a liberdade de traduzí-las e publicar neste post.
1) O OA não é sinônimo de publicação OA (via Dourada). OA significa acesso em linha livre de custos, e seu primeiro objetivo é tornar livremente acessível os cerca de 2,5 milhões de artigos que são publicados anualmente em aproximadamente 25 mil revistas com revisão por pares existente no planeta. Atualmente, esses artigos são acessíveis somente a usuários cujas instituições podem assiná-las. A pesquisa, assim, está perdendo um potencial uso e impacto.
No caso brasileiro, quem paga por essas assinaturas é o próprio governo, visto que, as universidades são, em grande maioria, públicas e quem fornece o acesso aos periódicos é a sua própria biblioteca ou o Portal de Periódicos da Capes. Engana-se quem pensa que o referido portal é de acesso livre, alguém paga pela manutenção deste portal.
2) Há duas estratégias para fornecer o acesso livre: 1) os autores dos cerca de 2,5 milhões de artigos fazem o auto-depósito de seus artigos, versão final, em linha, livre para todos, em repositórios institucionais de acesso livre, imediatamente após o aceite para publicação por parte das revistas (via Verde); ou 2) as 25 mil revistas científicas podem se converter em publicação de acesso livre (via Dourada), tornando todos os artigos de suas publicações livres para todos em linha, com o custo da publicação sendo pago por suas instituições ou agências de fomento.
3) A estratégia da via Verde encontra-se totalmente nas mãos da comunidade de pesquisa, os provedores de conteúdos ou autores/pesquisadores; a estratégia da via Dourada está nas mãos da indústria editorial, os provedores comerciais de conteúdos, também conhecido como a comunidade de editores científicos.
4) A transição para o OA universal, pela estratégia da via Verde, pode ser obtido por adoção de políticas de acesso livre por parte da comunidade de pesquisa (suas instituições de pesquisa e agências de fomento); a transição para as publicações de acesso livre, estratégia da via Dourada , não pode ser encomendada ou exigida pela comunidade de pesquisa: ela depende da indústrial editorial.
No caso brasileiro, venho alertando já faz algum tempo, depende de políticas públicas, que deveriam ser adotadas pelos reitores das universidades, por presidentes das agências de fomento, ou pelos ministros da educação e/ou da ciência, tecnologia e inovação, ou quem sabe por intermédio do PLS 387/2011.
5) Os custos de publicação, hoje, estão sendo pagos, na sua totalidade, pelas instituições de pesquisa, por intermédio das assinaturas das revistas científicas.
No caso brasileiro, esses custos são pagos pelo governo brasileiro com os impostos que a sociedade paga, visto que as bibliotecas fazem parte das universidades que são em sua grande maioria públicas e o Portal de Periódics da Capes é mantido pela Capes que é um órgão de governo.
6) Isto significa que os potenciais fundos para pagar pela via Dourada estão, hoje, bloqueados para a assinatura de revistas científicas pelas instituições de pesquisa.
7) É, portanto, um desperdício desnecessário de recursos de pesquisa, cada vez mais escassos, pagar preventivamente para publicar em revistas OA.
Em outras palavras, não vale à pena publicar em revistas de acesso livre nos dias atuais.
08) O que a comunidade de pesquisa – instituições de pesquisa e agências de fomento – portanto, precisam fazer é adotar políticas de acesso livre (ou mandatos), especialmente e tão somente, nos dias de hoje, a adoção da estratégia da via Verde: http://roarmap.eprints.org
O grifo é por conta do blogueiro, uma vez que, nos dias de hoje e, enquanto a estratégia da via Verde não se tornar universal, não vale à pena publicar em revistas de acesso livre, cujas taxas de publicação são exorbitantes.
Stevan bate na mesma tecla que venho teclando nos meus últmos posts, a necessidade de adoção de políticas visando a implatação da via Verde no Brasil, o PLS 387/2011 torna viável tal implantação. Mas, existem ações que o Ministério da Educação e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação poderiam fazer antecipando a aprovação do referido PLS. Espero não passar mais 4 anos e depois ver este projeto de lei ser arquivado por mudança de legislatura. Por isto, a importância de os dois ministérios citados liderarem este processo e tomar as devidas providências: a pulicação de uma simples portaria seria suficiente.
9) À medida que a estratégia da via Verde tornar-se universal, ela fornecerá o acesso livre universal, resolvendo os problemas de acesso à pesquisa. Ela não resolverá o problema de acessibilidade às revistas científicas, mas torna-se muito, mas muito menos importante e urgente, desde que o acesso universal em linha está disponível para todos, tendo ou não a capacidade de assinar as revistas científicas.
10) Se e quando os usuários acharem que o OA universal, pela universalização da via Verde, for suficiente para suas necessidades de uso, as instituições poderão cancelar as assinaturas das revistas científicas ou de seus portais de periódicos, as quais permitiam o acesso aos conteúdos apenas aos seus assinantes.
11) Se considerarmos a universalização da estratégia da via Verde, ou seja, o OA universal se consolidará, este fato induzirá, às instituições de pequisa o cancelamento de assinaturas, o que tornará insustentável a recuperação dos custos essenciais da publicação. Os editores cortarão seus custos, reduzindo-se e convertendo-se ao modelo de recuperação de custos adotado pela estratégia da via Dourada. Neste caso, as instituições perceberão uma poupança inesperada provocada pelo cancelamento das assinaturas das revistas científicas e poderão, então, pagar pelo custo da publicação de artigos dos seus pesquisadores em revistas que adotaram o modelo, preconizado pela estratégia da via Dourada. Ou seja, as instituições pagarão apenas pelos custos de publicação de artigos de seus pesquisadores, ao invés de, no caso atual, pagarem pela publicação de outros autores nas revistas que recebem, na forma de assinatura de um pacote de revistas, como fazem hoje.
O fato contundente desta análise é que hoje ao assinarmos uma revista ou um pacote de revistas, pagamos não apenas pela publicação de artigos de nossos autores, mas também pela publicação de artigos de outros autores. Pressupõe-se que as revistas se tornarão revistas de acesso livre somente após a via Verde tornar-se universal. Neste caso, as revistas científicas que utilizam o modelo de assinaturas para recuperar os seus custos serão obrigadas a modificarem os seus modelos de recuperação de custos, uma vez que a sua receita tenderá a cair. Consequentemente, as revistas tenderão a tornarem-se de acesso livre adotando o modelo autor-paga par sobreviverem. Assim, ao invés de pagar pela assinatura anual das revistas, as instituições pagarão apenas para os artigos de seus autores serem publicados.
12) O custo de publicação por artigo, adotado pelas revistas que adotaram o modelo de recuperação de custos preconizado pela estratégia da via Dourada, no entanto, após a via Verde do OA tornar-se universal, será muito inferior ao preço pedido hoje, porque, a conversão de revistas que adotam o modelo de reucperação de custos por meio de assinaturas para o modelo preconizado pela via Dourada, sob a pressão do cancelamento de assinaturas promovida pela estratégia da via Verde, as editoras serão reduzidas substancialmente, eliminando gradualmente suas edições impressas (e seus custos) inteiramente e descarregando toda a oferta de acesso e arquivamento (e seus custos) para a rede distribuída de repositórios institucionais em todo o mundo, com a versão OA verde tornando-se agora a versão canônica do registro.
13) Portanto, após a estratégia preconizada pela via Verde do OA tornar-se universal, os custos de publicação em revisas OA serão reduzidos para apenas o custo, por artigo, da gestão do proesso de revisão por pares (já que a revisão por pares é de graça), o seu resultado certificado pelo título e pelo histórico de padrão de qualidade da revista que publica o artigo (exatamente como agora).
14) Mas, tudo isto depende das instituições de pesquisa e das agências de fomento adoratem políticas preconizadas pela via Verde primeiro, ao invés de pagar ainda mais pelos custos advindos da conversão das revistas em OA (via Dourada). O preço, hoje, cobrados pelos editores dessas revistas ainda é muito alto e continuará alto enquanto não for possível o cancelamento de assinaturas das revistas que são essenciais os seus usuários.
OA não depende e não viola a lei do copyright
Não custa reiterar, aliás o que abunda não prejudica. Portanto, farei ainda que tardiamente, um breve resumo do texto traduzido e publicado neste blog em três posts e que discute a relação e o impacto que a lei do copyright poderia ter nas iniciativas do OA.
A primeira parte do texto de Peter suber, Open Access and Copyright, publicado neste blog sob o título: OA: Mitos e Verdades IV. Nesta parte, Peter mostra que a suposição de que o OA violaria a lei do copyright prejudicou, de forma decisiva, maior adesão ao movimento. Nesta parte ele inicia a apresentação de uma serie de fatores para explica todo esse cenário. É mostrado, por exemplo, que algumas modalidades de licença como o “fair use” ou uso justo e o Domínio Público não são suficientes para autorizar o OA. Nesta parte, aparecem os termos OA gratis e OA livre. Que de certa forma trás de volta a discussão entre o uso da tradução Acesso Aberto e Acesso Livre. Nunca havia atentado para o uso dessas expressões. O OA gratis preconiza o acesso livre de custos, enquanto o OA livre preconiza o acesso e uso dos resultados livre de licenças ou contratos de copyright.
Na segunda parte do texto traduzido e publicado no blog sob o título de OA: Mitos e Verdades V, Peter continua expondo os fatores para esclarecer a controvérsia inicialmente apresentada e chega à conclusão de que somente o detentor dos direitos de autoria pode efetivamente autorizar o OA. Peter mostra que a maioria dos editores (64%) de revistas acessíveis via o pagamento de assinaturas aceitam o depósito de artigos publicados em suas revistas e que o número de revistas OA vem crescendo ao longo desses 10 anos de OA. Ou seja, tanto a estratégia da via Verde quanto da via Dourada tem se fortalecido aos longos desses anos.
Na terceira e última parte do texto traduzido e publicado no blog sob o título: OA: Mitos e Verdades VI, Peter mostra de forma convincente que o OA não depende e nunca promoveu a violação da lei do copyright, inclusive, afirmando que “O movimento do OA não precisa, e não deve, apoiar táticas que dependem de violação deliberada ou de uma rápida violação do copyright.”
Além disso, reitera que o OA não depende de nenhuma reforma na lei do copyright, mas aponta algumas sugestões para a sua melhoria.
OA: Mitos e Verdades VI (Open Access e Copyright, última parte)
Esta é a última parte do texto de Peter Suber, Open Access and Copyright, cuja tradução segue:
(9) A maioria das revistas OA (78%) não oferecem o OA livre. Ou seja, eles publicam sob a lei do copyright. Mas, não permite o uso além do “uso justo”.
Quando eu chequei na semana de 24 de junho de 2011, 1.448 dos 6.647 periódicos constantes no sítio DOAJ, ou 21,8%, usam algum tipo de licença CC.
http://www.doaj.org/?func=licensedJournals
Na mesma data, 747 ou 11,2% tinham o Selo de Aprovação do SPARC-Europa, que requer CC-BY.
http://www.doaj.org/?func=sealedJournals
Os repositórios OA, raramente, estão em condições de obter as permissões necessárias para o OA livre. Por isso, não podemos criticar ou queixar-se quando a maioria de seus depósitos são gratis, não livre. Mas as revistas OA podem facilmente obter as permissões necessárias para o OA livre. Quando elas não oferecem o OA livre, elas não têm desculpa. Esta é uma das maiores oportunidades perdidas pelo movimento OA até o momento.
http://www.earlham.edu/~peters/fos/newsletter/10-02-09.htm#2
Hoje a maioria do OA livre seguem a estratégia da via Dourada OA. Mas, infelizmente, não é ainda o caso de dizer que a estratégia da vida Dourada do OA é OA livre. Infelizmente, não está nem mesmo perto.
(10) O OA não depende de reformas do copyright, e muito menos da violação ou supressão desses direitos. No entanto, o OA se beneficiaria com reformas do tipo certo e muitas pessoas dedicadas estão trabalhando nelas.
Por exemplo, vejam abaixo algumas reformas no copyright que poderiam ajudar a causa:
• Encurtar o prazo do direito de autor, ou pelo menos impedir que se torne ainda mais longo cada vez que o Mickey Mouse esteja prestes a cair em domínio público;
• Impedir a extensão retroativa do copyright para trabalhos em domínio público.
• Permitir o OA a trabalhos órgãos, com a exigência de tombamento se o detentor dos direitos se adianda e reclama.
• Permitir contornar o uso do DRM em busca de não violar o uso.
• Reconhecer que alguns trabalhos criativos gerem receitas para os criadores, e outros não, e que os criadores do primeiro tipo são prejudicados pela cópia não autorizada, enquanto criadores do último tipo são prejudicados pela proibição padrão de copiar. Ou seja, parar de provocar danos colaterais à literatura livre de royalty na guerra contra a perda de receita.
• Permitir a estratégia da via Verde do OA, pelo menos para a literatura livre de royalty, dentro de um certo tempo após a publicação, independentemente do contrato que o autor assinou com a editora.
• Permitir a digitalização e indexação para consulta sem permissão quando resultar em nenhuma divulgação, ou quando a divulgação é composta de nada mais do que trechos em “uso justo”.
• Faça as penalidades para cópias piratas (falsa alegação de copyright), ser, no mínimo tão graves quanto as penas por violação, ou seja, levar a diminuição de ilícitos cometidos na circulação de idéias, pelo menos, tão a sério quanto o aumento de ilícitos cometidos na circulação de idéias.
• Apesar de o OA beneficiar-se de algumas dessas reformas, o OA, de fato, não requer nenhum deles. OA é compatível com o copyright como ele é hoje, apesar do grotesco desequilíbrio em favor dos editores. O OA não precisa esperar pela reforma do copyright e não esperou. Por quê? Porque basta o consentimento do detentor do copyright, e e os titulares destes está consentindo em número crescente.
(11) O movimento OA não precisa, e não deve, apoiar táticas que dependem de violação deliberada ou de uma rápida violação do copyright.
Eu especifiquei as razões em um post no blog em setembro de 2009:
http://www.earlham.edu/~peters/fos/2008/09/guerilla-oa.html
Eu não aceito que o avanço do OA por meio de violações deliberadas da lei do copyright faria mais bem do que mal. Tenho três razões básicas: (1) OA já é legal e não requer a reforma ou violação da lei do copyright, mesmo se pudesse dar um salto com as reformas certas. (2) os ativistas do OA jamais compactuariam com os fundos da indústria da publicação por meio de litígio. (3) Um dos equívocos mais persistentes e prejudiciais ao OA é que ele viola a lei do copyright. Percorremos um longo caminho para educar os dirigentes e políticos sobre o mal entendido …. Uma campanha para dar ao lobby da publicação suas primeiras provas válidas que o OA viola a lei do copyright é a última coisa de que precisamos.
Para ver mais detalhes, veja Not Napster para a ciência (Outubro de 2003):
http://www.earlham.edu/~peters/fos/newsletter/10-02-03.htm#notnapster
(12) Os editors têm o direito de recusar publicar algum trabalho por qualquer razão. Isto é bom e nós todos deveríamos celebrá-lo. Sem este direito fundamental, publicar seria uma arma de propaganda do estado, e toda publicação perderia credibilidade.
No entanto, este direito fundamental não tem nada a ver com o copyright. Se tivéssemos de identificar a sua base jurídica, nos EUA, poderiamos apontar para a Primeira Emenda e à liberdade de imprensa, ou a décima terceira emenda da abolição da escravatura.
É esse direito de fundo, não o copyright, que permite aos editores que discordam da política OA do NIH recusar a publicar autores cujas pesquisas são financiadas pelo NIH. Mas, como observou o ítem #6, todas as editoras pesquisadas concordam com a política OA do NIH.
A relevância deste direito de fundo para a lei do copyright é estratégica, mas não legal. As políticas OA vão muito longe ou muito rápido pode encontrar este tipo de pushback de editoras. Por exemplo, a estratégia da via Verde do OA, mandato livre, (em oposição a um mandato verde OA “gratis”) pode simplesmente provocar rejeições do editor da obra coberta, o que prejudicaria autores e não avançar o OA. No entanto, quando as grandes organizações ou muitas pequenas organizações adotam políticas fortes, os editoras têm poucas escolhas para acomodá-los.
Se eles se opõem a uma política de retenção de direitos, como a política OA do NIH, eles não podem fundamentar suas oposição com base na lei do copyright. Mas se quiserem, eles podem fundamentar a sua oposição no direito de fundo e recusar a publicar qualquer trabalho por qualquer motivo. Eles não têm a facilidade de opt-out de decidir em torno de sua mesa de sala de conferências, que irão retirar consentimento a OA. Eles só têm a difícil opt-out de se recusar a publicar autores cujos pesquisas são financiadas pelo NIH. Se não exercer esse direito fundamental, então eles devem admitir que eles optaram por não, e eles não devem permitir que seus advogados e lobistas, que deveriam conhecer melhor, finjam que a política é uma violação permanente do direito de autor
http://www.earlham.edu/~peters/fos/newsletter/10-02-08.htm#nih
OA: Mitos e Verdades V (Open Access e Copyright)
Este quinto post é continuação do texto de Peter Suber Open Access and Copyright traduzido para o português.
(5) Os autores são muito mais propensos a aderir ao OA do que as editoras convencionais. Isto pode não ser verdadeiro para a literatura, em geral, mas é verdade para artigos de periódicos científcos. Em parte. porque revistas científicas não pagam os autores. Por isso, os autores de artigos publicados nessas revistas podem concordar com o OA sem perder receita. Outra parte, relacionada à explicação é que esses autores escrevem para obter impacto e não por dinheiro, e o OA aumenta o seu impacto, ampliando seu público.
http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Consequentemente, a melhor estratégia para obter a adesão ao OA do detentor de copyright é: (1) manter os direitos fundamentais nas mãos dos autores, ou (2) transferir direitos para editores de revistas OA, em vez de para editores de revistas TA, ou (3) obter a permissão dos autores “antes” destes transferirem os direitos para editores de revistas TA. A pior estratégia é transferir os direitos chave para uma corporação que não permitirá OA e depois esperar para obter a permissão.
(6) Por razões semelhantes, é mais fácil obter o consentimento do detentor dos direitos autorais ao OA para a literatura ainda não publicada, que para a literatura já publicada. Quando buscamos o consentimento ao OA para a literatura futura, pedimos aos autores antes de transferir quaisquer direitos para os editores, os autores são mais propensos a consentir que os editores. Quando buscamos o consentimento para a literatura do passado, usualmente tem-se que pedir o consentimento ao OA para os editores, não para os autores.
Quando colocamos os ítens #4-6 juntos, vemos a sabedoria das políticas OA de retenção dos direitos. Financiadores como o Wellcome Trust e NIH exigem que os bolsistas retenham o direito não exclusivo de autorizar OA para artigos futuros decorrentes das concessões ou financiamento à sua pesquisa. Corpo docente de universidades como Harvard e MIT votam a concessão à sua instituição o direito não exclusivo de fazer seu trabalho futuro OA, embora com um fácil método de recusa.
Ambos os tipos de política obtêm permissão dos autores, quando os autores são ainda os titulares dos direitos. Ambos obtêm a permissão para o futuro, de trabalhos ainda não publicados, funciona ao invés de passado, trabalhos já publicados.
(7) A retenção dos direitos funcionam melhor quando os autores não agem sozinhos.
Os autores podem tentar isoladamente reter os direitos chave para o seu trabalho ainda não publicado, mas nem sempre é fácil ou bem sucedido. Se eles não têm a ajuda de políticas OA de agências de fomento ou de universidade para apoiá-los, pelo menos eles têm a ajuda de um advogado que elaborou os adendos aos contratos de sua publicação. Os adendos do autor podem ajudar a encaminhar modificações solictadas em contrato em linguagem precisa e legalmente aplicáveis.
http://oad.simmons.edu/oadwiki/Author_addenda
Mas, adendos de autor são meramente propostas de alterações contratuais que os editores podem pegar ou largar, e autores individuais têm menos poder de barganha do que as agências de fomento ou universidades. Editores rejeitam adendos de autor mais frequentemente do que recusam a publicar trabalhos de autores sujeitos a mandatos institucionais OA.
Pelo contrário, todas as editoras pesquisadas acomodam políticas de retenção de direitos no NIH, mesmo se eles pagam lobistas para se oporem e até mesmo se eles têm um direito inquestionável (# 12) de se recusar a publicar um autor financiado pelo NIH. Este é um dos argumentos mais fortes para mandatos OA de retenção de direitos de agências de fomento e universidades.
http://oad.simmons.edu/oadwiki/Publisher_policies_on_NIH-funded_authors
(8) Muitos editores de revistas TA, 64%, já concordam com a estratégia da via verde do OA gratis. Mas, nós queremos o OA para todos os artigos, independentemente de onde o autor escolhe publicar. E nós queremos o OA independentemente de como os editores possam modificar sua política de acesso no futuro. Esta são as razoes pelas quais universidades e agências de fomento exigem a retenção dos direitos, ou pelo menos fazer a reteção dos direitos o novo padrão.
Consulte o banco de dados do projeto SHERPA/RoMEO e sua página de estatísticas para ver as revistas e editores que concedem permissão avançadas para a estratégia da via Verde do OA gratis.
http://www.sherpa.ac.uk/romeo.php
http://www.sherpa.ac.uk/romeo/statistics.php
Além da via Verde do OA, mais e mais editores estão experimentando a estratégia da via Dourada do OA. A página do projeto SHERPA, atualmente, lista 92 editores oferecendo a opção híbrida do OA, incluindo todos os maiores editores.
http://www.sherpa.ac.uk/romeo/PaidOA.html
Neste ponto, faremos uma interrupção para em seguida publicar a última parte do texto. Caso tenha aguma dúvida deixe o seu comentário.
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