Pula-pula: por que os pesquisadores ainda tentam boicotar ao invés de teclar?
Tomo a liberdade de traduzir um dos posts de Stevan Harnad (SH) em seu blog Open Access Archivangelism. Antes de iniciar o texto de SH, devo esclarecer que ele utiliza frequentemente o termo TECLAR para designar o procedimento de auto-arquiovamento de artigos em repositórios institucionais, por parte dos autores. Segue o referido post em português.
Enquanto a comunidade científica global está novamente ocupada, de forma indignada, com um novo boicote contra os editores, eu continuo fascinado pelo “folclore do teclar”.
“Por que 34.000 pesquisadores, em 2000, boicotaramm os periódicos científicos, caso estes não permitissem o livre acesso aos seus artigos – quando os próprios pesquisadores poderiam fornecer Acesso Livre (OA) para os seus próprios artigos auto-arquivando-os em seu próprio sítio institucional? “
Não apenas 100% OA teria sido alcançado por meio de auto-arquivamento, por parte do autor, conforme 1994, mas mais de 90% de todas as revistas científicas (publicadas por cerca de 65% de todos os editores de revistas científicas) já deram a sua luz verde explícita a alguma forma de auto-arquivamento, por parte dos autores – com mais de 60% de todos os periódicos, incluindo Elsevier – dando aos seus autores a luz verde para a auto-arquivamento da versão final dos artigos científicos (“postprint”) imediatamente após a aceitação para publicação …
Então, por que os pesquisadores ainda tentam boicotar ao invés de teclar (auto-arquivar os seus artigos científicos), considerando ainda que foram perdidos desnecessáriamente uma dúzia de anos de acesso à pesquisa e impactos (as estratégias e iniciativas do OA somam 12 anos de existência).
Nós encontramos o inimigo, Pula-pula, e não é a Elsevier.
(E é por isso que os mandatos/políticas de Acesso Livre são necessários; apenas boicotar os editores não é suficiente.)
Vejam que Steve Harnad se posiciona de forma clara, opondo-se a qualquer tipo de boicote aos editores. Verifica-se o seu pragmatismo nessa batalha: é mais eficiente que toda a comunidade científica se una em torno da estratégia da via Verde e efetivamente criar e manter os repositórios institucionais, estabelecendo as políticas/mandatos de Acesso Livre do que fazer boicotes. Vejam que ele sequer faz menção à via Dourada.
Cientistas boicotam a Elsevier
O jornal Folha de São Paulo publicou matéria dando conta de que há um boicote por parte dos cientistas contra uma das maiores editoras de revistas científicas do mundo, a Elsevier. Leia a matéria no seguinte link.
O referido jornal traz matéria completa mostrando as razões do boicote. Na realidade o motivo de todo o boicote é o apoio que essa editora vem dando ao RWA - Research Works Act, projeto de lei que tramita no Congresso americano e que busca impedir que as instituições de pesquisa disseminem livremente os resultados de pesquisas de seus cientistas, por intermédio dos repositórios institucionais, fruto da estratégia da via Verde. Este projeto de lei, RWA, se aprovado, impedirá o livre acesso aos resultados de pesquisas, financiados com recursos públicos, publicados em revistas científicas. Trata-se de uma reação à política de Acesso Livre aprovada e adotada pelo National Institute of Health, em meados de 2007 e ao projeto de lei FRPA – Federal Research Public Act que pretende estender essa política, aprovada para o NIH, para o restante das agências de fomento do governo federal americano.
Isto significa que os editores comerciais começam a se preocupar com o avanço das iniciativas aderentes à estratégia da via Verde em todo o mundo.
Acesso Livre (OA): pode uma revista mantida com recursos publicos adotar o modelo de negócio “autor-paga”?
Helio Kuramoto
Assim, é preciso esclarecer melhor as coisas para evitar mal-entendidos e não prejudicar o entendimento sobre Acesso Livre (Open Access), e neste caso o meu elogio se deveu à coragem dos editores em adotar um modelo de negócio que vem sendo adotado por grandes editores comerciais. Consequentemente, entendi que o intuito das revistas era ter auto-sustentabilidade, obviamente isto significa total independência de recursos públicos.
Soube, por colegas, que os meus posts teriam sido utilizados para reafirmar o acerto da decisão por parte da (s) revista(s) junto à sua comunidade de autores. Longe de querer ser redundante, devo reiterar que o movimento Open Access, visando tornar livremente acessível o acervo de cerca de 1,5 milhões de artigos científicos que são publicados anualmente em aproximadamente 28 mil revistas centíficas, estabeleceu as seguintes estratégias: 1) que os pesquisadores publicassem preferencialmente em revistas científicas de acesso livre (Open Access) – via Dourada (Gold road); 2) que as universidades e demais instituições de pesquisa construam repositórios institucionais (RI), assim como as agências de fomento construam o seus repositórios centrais (RC) e que sejam estabelecidas políticas de acesso livre tornando obrigatório a todos os seus pesquisadores o depósito de sua produção científica publicada em revistas científicas – via Verde (Green Road);
Após 11 anos da adoção dessas estratégias verificou-se que a estratégia via Verde é a que oferece melhor relação benefício/custo. E, que por outro lado, a estratégia via Dourada é ainda muito cara e lenta, além de ser totalmente dependente da tomada de decisão dos seus editores, usualmente, vinculados a empresas. Como toda empresa, estas têm como objetivo principal a obtenção de lucros. Alguns desses editores até já lançaram revistas de acesso livre utilizando o modelo “autor-paga”. No entanto, a taxa de publicação estabelecida por esses editores é ainda muito cara. Então, não vale à pena publicar nessas revistas. Assim, é preferível que os pesquisadores continuem publicando em revistas comerciais e ao mesmo tempo façam o auto-depósito dos artigos nos RI e RC. Essa é também a minha opinião.
No contexto mundial, observamos uma particularidade, a grande maioria dos editores tem como suporte empresas comerciais, com infraestrutura própria e não dependem diretamente de recursos públicos, ou seja não são financiadas com recursos públicos.
Agora vejamos o caso das revistas científicas brasileiras. A maioria delas são mantidas com recursos públicos provenientes de agências de fomento, de universidades públicas ou de instituições de pesquisa públicas. A maioria delas utilizam a infraestrutura de instituições públicas, assim como do quadro de pessoal dessas instituições que são também funcionários públicos. Portanto, essas revistas são totalmente dependentes de recursos públicos.
Sempre defendi que as revistas científicas brasileiras buscassem uma forma de se auto-sustentarem, tornando-se independentes de financiamentos de agências de fomento e consolidassem a indústrial editorial científica no País. Daí o meu elogio, pois, ingênuamente, pensei que as revistas elogiadas não dependessem de qualquer recurso público.
A questão é: seria ético ou moral e políticamente correto que essas revistas adotem o modelo de negócio “autor-paga”, sabendo previamente que estas são financiadas e mantidas com recursos públicos?
Evidentemente que, a adoção do referido modelo é livre e depende apenas do interesse dos editores. Mas, se a revista já era de livre acesso e continuará dependendo de recursos públicos, então não se justifica a adoção deste modelo. A simples adoção do referido modelo não é uma iniciativa aderente ao Acesso Livre, pois, acaba tornando-se uma restrição à disseminação da informação. É preciso conhecer o contexto sob o qual o referido modelo foi criado. Ele foi criado por editores comerciais. Portanto, a adoção do modelo “autor-paga” deve ser precedida de uma análise mais profunda sobre todo o contexto da revista, de sua vinculação institucional, e de seus interesses e propósitos. Alem disso, obviamente, a tomada de decisão deve ser em proveito da sua comunidade usuária e autoral.
Antes de concluir este post faço as seguintes considerações:
1. Até onde eu sei, as revistas científicas que adotaram o modelo “autor-paga” são revistas científicas comerciais, à exceção das revistas do PLoS (Public Library of Science”) que já adotam o referido modelo às suas revistas desde o seu nascedouro, e no que me consta, é uma organização independente criada por editores científicos e não dependem de recursos públicos;
2. O Acesso livre veio para facilitar o acesso às pesquisas e não para impedir o seu acesso ou a sua disseminação
3. O conhecimento gerado por pesquisas é um bem público e como tal deveria ser de livre acesso.
4. Assim, não posso entender como uma revista que já é mantida com recursos públicos e fornece Acesso Livre e, como tal, deveria servir aos interesses da comunidade científica possa adotar o modelo de negócio “autor-paga”, isto é como dar um tiro no próprio pé.
Deixo esta questão no ar para que os leitores deste blog possam emitir a sua opinião e debater por intermédio dos comentários via este blog.
Preservação do conteúdo das revistas científicas x Preservação do conteúdo em Acesso Livre
Vejam que interessante a questão formulada pelo OSTP . A questão colocada é um tanto quanto confusa e dá a entender que o objetivo das agências de fomento ao estabelecerem as suas políticas de Acesso Livre querem manter em seus domínios a guarda de toda a produção científica. Stevan Harnad responde de forma bem clara e objetiva.
Por quais razões uma agência de fomento à pesquisa científica deve manter a guarda de todo o conteúdo publicado, e, considerando que esse conteúdo é distribuído por várias fontes, de que forma o governo pode garantir a filosofia de Acesso Livre por um longo período de tempo?
Resposta de Stevan Harnad:
É imperativo distinguir (i) o problema do acesso aos artigos científicos /impacto do (ii) problema de armazenamento digital e preservação. São problemas distintos e misturando-os torna-se mais difícil de entender e resolvê-los.
Há de fato um problema de armazenamento digital e sua preservação, e muitas medidas estão em curso para atendê-los, mas não tem nada a ver com o problema do acesso à pesquisa ou com o Acesso Livre. Conteúdo digital precisa ser preservado, independentemente de o mesmo ser livremente acessível ou ser acessível por intermédio de aquisição da assinatura da revista que o publicou. Preservá-lo não o torna acessível livremente.
A obrigatoriedade do autoarquivamento dos artigos científicos, provenientes de todas as pesquisas financiadas com recursos públicos, preconizada pela estratégia da via Verde do Acesso Livre, resolve o problema do acesso/impacto dessas pesquisas.
Não existe ainda essa “guarda”. Assim que uma política de Acesso Livre é estabelecida, os artigos científicos dos pesquisadores beneficiados com o financiamento público de sua pesquisa, estarão, em linha, acessíveis livrementes a todos os usuários, a nível global, tendo estes acesso ou não por meio do pagamento de assinaturas às revistas que o publicaram. Esses artigos depositados nos Repositórios Institucionais mediante o estabelecimento de políticas de Acesso Livre (estratégia da via Verde) são coletados por vários serviços de coleta/repositórios centrais e é do interesse de todos mantê-los livremente acessíveis, indefinidamente, migrando e replicando-os com atualizações e desenvolvimentos tecnológicos.
Mas esses registros, provenientes das iniciativas preconizadas pela via Verde não são as versões-de-registro do editor.
A preservação da versão digital da versão-de-registro do editor é um assunto para o arquivo das bibliotecas nacionais, espelhamento, LOCKSS, etc. Isto é, porém, independente do problema do Acesso Livre - nem mesmo os documentos digitais estão em causa !
As versões dos artigos científicos, objeto da estratégia da via Verde do Acesso Livre, necessitam ser preservados também, e os repositórios institucionais, assim como os repositórios centrais que coletam esses artigos podem e vão garantir o livre acesso ao seu conteúdo. Mas isso não é o problema da preservação da versão digital da(s) revistas científicas.
Surge nessa resposta uma questão interessante e pouco debatida aqui no Brasil, a quem compete preservar o conteúdo digital das revistas científicas? À CAPES? À Biblioteca Nacional?
Trata-se de um conteúdo cuja propriedade é das revistas científicas e, portanto, pouco acessíveis, visto que, é necessário ser detentor de assinaturas para que o seu conteúdo seja acessível aos seus assinantes.
Quando essas revistas eram impressas, cabia às bibliotecas a sua guarda e conservação, tendo em vista, que faziam parte do patrimônio das bibliotecas. Mas, com a mudança das tecnologias de transporte e acesso a esse conteúdo, salvo melhor juízo, as bibliotecas deixam de ter o controle a esses conteúdos para preservá-los, uma vez que quem os mantém e controlam são as editoras dessas revistas.
Por outro lado, todo o conteúdo digital dos repositórios institucionais devem ser mantidos e preservados pelas suas respectivas instituições, em conformidade com a resposta do Stevan Harnad.
Abro um parêntese para colocar uma outra questão. Enquanto as revistas eram impressas, conforme foi dito anteriormente, a responsabilidade pela sua manutenção e preservação cabia às bibliotecas. Entretanto, depois do advento do Portal de Periódicos da Capes, a maioria das bibliotecas universitárias brasileiras deixaram de assinar os periódicos de suas coleções de revistas científicas. Em contrapartida, a CAPES passou a manter a assinatura da maioria dessas revistas. A pergunta que intriga muito de nossos profissionais de informação é: os contratos que a CAPES mantém com esses editores permitem aos usuários brasileiros o acesso a um número retrospectivo de uma dessas revistas eletrônicas que deixaram de ser acessível em meio impresso, portanto, inexistente nas bibliotecas universitárias brasileiras? Ou melhor ainda, se daqui alguns anos, o Brasil não tiver condições de manter o Portal de Periódicos da Capes, e o acesso for cortado, os nossos pesquisadores terão acesso a algum fascículo ou número retrospectivo de alguma dessas revistas assinadas ao longo desses dez anos?
São estas as grandes dúvidas que pairam nas cabeças de nossos profissionais de informação. Não conheço os referidos contratos e sei que essas questões não foram respondidas. Considerando a possibilidade de que não haja um plano ou procedimento de preservação definido ou ativo, qual seria a solução? A única solução são os Repositórios Institucionais, preconizados pela estratégia da via Verde do Acesso Livre.
Adoção do modelo Autor-paga no Brasil
No post publicado ontem cometi um pequeno deslize indicando a Revista de Saúde Pública como sendo a primeira a adotar o modelo Autor-paga. Felizmente, a bibliotecária Letícia Sthrel, do Departamento de Serviço aos Usuários da Biblioteca Central da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, me corrigiu informando que uma outra revista, a Brazilian Journal of
Medical and Biological Research, hospedada no SciELO, já adota tal modelo de recuperação de custos. Agradeço aos leitores, que tiverem conhecimento de outras iniciativas similares, informar-me pelo email: alokura2010@gmail.com.
Conforme mencionei em um post anterior, entendo que essas iniciativas são bastante interessantes. Considerando que já existem, pelo menos duas revistas adotando o modelo “Autor -paga” e que se bem sucedidas abrirão caminho para que outras sigam o mesmo caminho e consolidem a indústria editorial brasileira, sem dependência direta dos cofres públicos ou subsídios diretos das agência de fomento.
BERLIN 10: Open Access Conference
A Universidade de Stellenbosch anunciou que, em parceria com o Instituto Max Planck e a Academia de Ciência da África do Sul, organizará e fará realizar a prestigiosa Conferência de Acesso Livre, Berlin 10 Open Access Conference, será realizada em Stellenbosch, África do Sul, de 07-08 de Novembro de 2012.
Revista da Saúde Pública: a primeira revista brasileira onde o Autor paga
A Revista da Saúde Pública publica em seu sítio a seguinte nota:
Comunicado aos autoresA partir de Janeiro de 2012, a RSP instituirá uma taxa por artigo publicado. Esta taxa será paga por todos os autores que tiverem seus manuscritos aprovados para publicação, excetuadas situações excepcionais devidamente justificadas. Manuscritos submetidos antes de Janeiro de 2012 estarão isentos do pagamento da taxa. A taxa de publicação será utilizada para complementar os recursos públicos que a Revista obtém da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo e de órgãos de apoio à pesquisa do Estado de São Paulo e do Brasil. Esta complementação é essencial para assegurar a qualidade, impacto e agilidade do periódico, em particular para manter várias melhorias introduzidas na RSP nos últimos anos. Tais melhorias incluem sistema eletrônico de submissão e avaliação de manuscritos, revisão da redação científica por especialistas com pós-graduação em Saúde Pública e tradução para o Inglês de todos os manuscritos não submetidos originalmente naquele idioma. Este último procedimento passou a permitir a leitura no idioma Inglês de todos os artigos publicados pela RSP sem prejuízo da opção pela leitura em Português dos artigos originalmente submetidos neste idioma. A taxa será de R$ 1.500,00 (US$ 850.00) para artigos Originais, Comentários e Revisões e de R$ 1.000,00 (US$ 570.00) para Comunicações Breves. Assim que o manuscrito for aprovado, o autor receberá instruções de como proceder para o pagamento da taxa, bem como para, quando couber, solicitar isenção da cobrança. A RSP fornecerá aos autores os documentos necessários para comprovar o pagamento da taxa perante instituições empregadoras, programas de pós-graduação ou órgãos de fomento à pesquisa.
Testemunhamos, assim, a primeira revista brasileira a adotar o modelo “Autor-paga” para sua autosustentabilidade. É uma iniciativa corajosa buscando a sua autosustentabilidade, portanto, mais do que uma decisão corajosa, uma decisão plausível e inovadora em termos da indústria editorial nacional, uma vez que fora do País, existem diversas iniciativas similares e bem sucedidas.
O que a sociedade e a comunidade científica ganham com o Acesso Livre
US OSTP
Retomando a sequência de questionamentos solicitados pelo US OSTP, apresentarei agora a primeira parte da tereira questão.
Quais são os prós e os contras na adoção das abordagens centralizada e descentralizada na administração do Acesso Livre aos artigos científicso resultantes das pesquisas financiadas com recursos públicos em termos de interoperabilidade, pesquisa científica, desenvolvimento de ferramentas analíticas, e outras oportunidades científicas e comerciais?
Para responder a esta pergunta, é essencial distinguir o local do depósito do local de consulta e navegação.
A melhor forma de implemntar a estratégia da via Verde (Green OA), à toda pesquisa científica financiada com recursos públicos, é adotar a obrigatoriedade do depósito diretamente no repositório institucional (RI) da instituição do pesquisador beneficiado pelo financiamento (compatível com o protocolo OAI-PMH, portanto interoperável). Os depósitos (metadados mais o link para o texto completo, ou os metadados mais o texto completo), que podem ser coletados automaticamente por repositórios temáticos ou centrais (PubMed Central ou CiteSeerX0), bem como por repositórios agregadores globais(tais como: o Scirus ou Google Scholar).
O princípio fundamental da Internet e da Web é (1) depósito, local e depois distribuído (2) A coleta de metadados por repositórios central e/ou temáticos, navegação, consulta e análise. (Observe que o conteúdo não é depositado diretamente no google!) A busca e ferramentas de análise são todas desenvolvidas a nível do agregador central e não a a nível do provedor de dados (repositórios institucional).
Muitas universidades e instituições de pesquisa já têm os seus RI interoperáveis compatíveis com o padrão OAI de interoperabilidade [http://roar.eprints.org]. Para aquelas instituições que ainda não tem o seu RI, existem repositórios back-ups criado especificamente para o propósito de armazenar provisoriamente a produção científica de uma instituição até que esta construa o seu próprio RI. O OpenDepot é um desses repositórios.
Depósito institucional, coleta de metadados centralizada. O depósito deve ser sempre no RI da instituição a qual se vincula o autor, com a instituição ajudando a monitorar e assegurar a conformidade com os mandatos/políticas das agências de fomento. Uma vez que os embargos tenham se expirado, os depósitos podem ser automaticamente coletados pelos repositórios central tais como PubMed Central, ou temático como o E-Lis.
(O propósito disso é (1) assegurar que os autores façam o depósito uma única vez, (ii) estimular instituições a monitorar e assegurar o cumprimento das políticas de agências de fomento (iii) facilitar a adoção e implementação de políticas complementares pelas instituições, fornecedores universais de pesquisa de forma a exigir que sejam depositados tanto os artigos provenientes de pesquisas financiadas quanto não financiadas com recursos públicos.)
Harnad, S. (2008) How to Integrate University and Funder Open Access Mandates. Open Access Archivangelism 369 (2 March 2008)
RESUMO: Políticas/mandatos de de Acesso Livre de agências de fomento (como a do NIH ou a do RCUK) e as políticas/mandatos de Acesso Livre de universidades ou de instituições de pesquisa (como o da Harvard University e o da Université de Liege s) são complementares. Há uma maneira simples de integrá-los para torná-los sinérgicos e se reforçare mutuamente:
Os RI das universidades/institutos de pesquisa são os locais naturais para o depósito direto de sua própria produção científica : universidades (e instituições de pesquisa) são os fornecedores universais de todas as pesquisas (financiadas e não financiadas, em todos as áreas do conhecimento) e têm um interesse direto no arquivamento, monitoramento, medição, avaliação e na divulgação dos seus próprios ativos de pesquisa – bem como na maximização da sua aceitação, uso e impacto.
Universidades (e instituições de pesquisa) também têm um interesse direto em que os seus pesquisadores cumpram com as condições estabelecidas pelas agências de fomento para a concessão de auxílios/financiamento da pesquisa.
Tanto as universidades quanto as agências de fomento devem, por conseguinte, estabelecer políticas/mandatos tornando obrigatório o depósito de todos as versões finais de artigos com revisão por pares (postprints), de cada um de seus autores no RI da sa universidade/instituto de pesuqisa, imediatamente após a sua aceitação para publicação, com propósitos de monitoramento e registro tanto das instituições quanto das agências de fomento. O Acesso a esse depósito imediato do postprint do autor no RI de sua instituição pode ser definido imediatamente como Acesso Livre se as condições/contratos de direitos autorais permitirem, caso contrário, o acesso pode ser definido como o acesso fechado/restrito, enquanto não for liberado. Todo o resto das condições descritas pelas universidades e agências de fomento deveriam, portanto, ser aplicável apenas aos prazos e condições dos direitos autorais para configurar o Acesso Livre a todos os depósitos, não para o depósito em si, seu local ou seu prazo.
Como resultado, (1) haverá um local de depósito comum para todos os resultados das pesquisas em todo o mundo, (2) mandatos/políticas de Acesso Livre da universidade vai reforçar e fiscalizar o cumprimento de mandatos/políticas de Acesso Livre da agência de fomento; (3) mandatos/políticas de Acesso Livre das agências de fomento irão reforçar mandatos/políticas de Acesso Livre da universidade; (4) detalhes legais relativos ao fornecimento de Acesso Livre, direitos autorais e embargos serão aplicadas independentemente de depósito propriamente dito, em uma base caso a caso, de acordo com as condições de cada mandato; (5) opt-outs (opção de não depositar) só será aplicável em caso de negociação de direitos autorais, não ao depositar em si, nem ao prazo para depósito, e (6) qualquer repositórios centrais OA pode, então, coletar os postprints de RI dos autores nas condições acordadas e horário combinado, se assim o desejarem.
Ferramentas de busca e metadados enriquecidos não faltam. Mas, o conteúdo em Acesso Livre sim. O que irá criar a motivação para desenvolver novas e poderosas ferramentas de busca e análise de conteúdos será a disponibilização de conteúdos em Acesso Livre. Sem mandatos/políticas de Acesso Livre, hoje, apenas fragmentos dispersos de artigos com revisão por pares são livremente acessível em linha. Se as agências de fomento adotarem mandatos/políticas de Acesso Livre (Green OA), isto não só vai apenas tornar livremente acessível os artigos resultados de pesquisa financiada com recursos públicos, mas ajudará e estimulará as universidades e instituições de pesquisa em todo o mundo a adotarem mandatos/políticas de Acesso Livre (Green OA) para todas os artigos resultados tanto de pesquisas financiadas com recursos públicos quanto não financiadas, em todos as áreas do conhecimento.
As Universidades e instituições de pesquisa, então, também estará em uma posição de ajudar a monitorar e assegurar o cumprimento dos mandatos/políticas de Acesso Livre das agências de fomento. O fornecimento de Acesso Livre aos conteúdos também estimulará o desenvolvimento padrões mais poderosos de interoperabilidade, tornando o conteúdo em Acesso Livre cada vez mais útil e funcional. O Acesso Livre promoverá, também, o desenvolvimento de novas métricas para rastrear e medir a aceitação, uso, aplicação, citação, direção, progresso e imapcto das pesquisas., uma vez que o banco de dados de Acesso Livre foi fornecido porque é universalmente obrigatório segundo mandatos/políticas de agências de fomento e instituições.
Harnad, S. (2008) Validating Research Performance Metrics Against Peer Rankings. Ethics in Science and Environmental Politics 8 (11) doi:10.3354/esep00088 “The Use And Misuse Of Bibliometric Indices In Evaluating Scholarly Performance” .
Que expectativas o Acesso Livre poderá ter com a nomeação de um novo ministro para o MCTI?
Marco Antônio Raupp
A divulgação do nome do novo ministro para a pasta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Marco Antônio Raupp, em princípio, pode parecer que o Acesso Livre terá maiores dificuldades com este novo ministro, em função de um artigo publicado na Folha de São Paulo do dia 21 de Janeiro de 2012, pelo mesmo à época, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. Portanto, a 4 anos atrás, época em que as estratégias do Acesso Livre ainda engatinhavam pelo mundo. Houve, por parte do novo, ministro, naquela época, um posicionamento em favor do Portal de Periódicos da Capes e contra o Acesso Livre, mais especificamente, contra a estratégia da via Dourada do Acesso Livre. Passou despercebido o fato de que o Acesso Livre preconizava, além da estratégida da via Dourada, a estratégida da via Verde. Hoje, é reconhecido e notório por todos os líderes e especialistas deste movimento, que a estratégia da via Verde é a que oferece melhor relação Benefício/Custo. Aliás, somente em Janeiro/2009 o relatório de Houghton et al foi divulgado. É errôneo pensar ou acreditar que as estratégias do Acesso Livre visam ameaçar ou concorrer com o referido portal. O fato é que tais iniciativas visam maximizar o acesso, impacto, uso e aplicação dos resultados das pesquisas financiadas com recursos públicos. A luta continua!
Portanto, mantenho as esperanças de progresso das iniciativas de Acesso Livre no Brasil, com apoio do MCTI. Vivemos um novo momento em que o Acesso Livre vem se consolidando e novas iniciativas vêm se desenvolvendo ao redor do globo terrestre.
Pesquisa comprada, então pague-a
Michael B. Eisen
Transcrevo e traduzo o artigo abaixo, de Michael B. Eisen, publicado na coluna “The opinion pages” do The New York Times do dia 10 de janeiro de 2012. O seu autor, Michel B. Eisen é professor associado de biologia molecular e celular da Universidade da Califórnia, em Berkeley, e um dos fundadores da Public Library of Science, uma organização dedicada a tornar a pesquisa disponível gratuitamente. É uma manifestação contrária ao Research Work Act (RWA). Após a apresentação do artigo, ouso fazer algumas observações sobre o posicionamento de Michael B. Eisen. Segue o artigo.
Os contribuintes americanos têm apoiado, por intermédio dos National Institutes of Health (NIH), as pesquisas voltadas para a compreensão e tratamento de doenças humanas. Desde 2009, os resultados dessas pesquisas estão disponíveis em acesso livre no sítio da National Library of Medicine – Biblioteca Nacional de Medicina – na Web, permitindo ao público (pacientes, médicos, estudantes e professores) ler artigos contendo as descobertas ou resultados de pesquisas pagos com os seus impostos.
No entanto, um projeto de lei, o Research Works Act (RWA), apresentado na House of Representives no mês passado, ameaça interromper esse sítio. O RWA proibiria o N.I.H. de exigir, como agora o faz, que seus beneficiários forneçam cópias dos artigos científicos que publicam em revistas científicas. Se o projeto for aprovado, a maioria dos americanos, caso queiram ler esses artigos, teria que comprar o seu acesso a um custo de US $ 15 ou US $ 30 cada. Em outras palavras, os contribuintes que já pagaram pela realização da pesquisa teria que pagar novamente para ler os seus resultados.
Esta é a mais recente salva de tiros em uma batalha contínua entre os editores de revistas científicas na área biomédica, como Cell Science e The New England Journal of Medicine, que tentam proteger uma franquia valiosa, e os pesquisadores, bibliotecários e grupos de defesa dos pacientes que procuram fornecer acesso livre aos resultados de pesquisa finaciada com recursos públicos.
O projeto de lei RWA é apoiado pela poderosa Association of American Publishers -Associação de Editores Americanos e patrocinado pelos Representantes Carolyn B. Maloney, democrata de Nova York, e Darrell Issa, republicana da Califórnia. Os editores argumentam que agregam valor ao produto acabado, e que ao exigir que eles permitam o acesso livre e gratuito aos artigos de revistas em um prazo um ano da publicação nega-lhes a sua justa compensação. Afinal, dizem eles, enquanto a pesquisa científica pode ser financiada com recursos públicos, as revistas não podem.
Mas, na verdade, as revistas recebem bilhões de dólares em pagamentos de assinaturas derivados em grande parte de recursos públicos. O valor que eles dizem adicionar reside principalmente no processo de revisão por pares, o processo através do qual as obras são avaliadas para validar a sua importância antes da publicação. Mas, enquanto as revistas administram esse processo, que é realizado quase que inteiramente por pesquisadores que trabalham como voluntários. Espera-se que os pesquisadores participem nesse processo como parte das atividades de seu emprego e, portanto, os seus salários são provenientes de recursos públicos, uma vez que a maioria deles é selecionado de universidades ou organizações de pesquisa. Portanto, trata-se de mais uma forma em que os contribuintes já subsidiam o ciclo da publicação cinetífica.
Ao invés de reverter o acesso livre, o Congresso americano deve se articular para consagrar um princípio simples, em leis, dos Estados Unidos: se os contribuintes pagaram por um bem, eles são, portanto, donos deste bem. Este é o caso dos artigos científicos publicados por pesquisadores do campus do NIH, em Bethesda, Md., como funcionários do governo, cujo trabalhos, foram explicitamente excluídos da proteção de direitos autorais desde 1976. Seria fácil estender esta cobertura para todas as obras financiadas pelo governo federal americano.
Mas não é só o Congresso que deve agir. Para os cientistas por muito tempo, bibliotecas e instituições de pesquisa têm apoiado o status quo da publicação científica, uma combinação de tradição e conveniência. Mas, o mais recente esforço para derrubar a política de acesso livre do NIH deve dissipar quaisquer ilusões remanescentes de que as editoras comerciais estão servindo aos interesses públicos e da comunidade científica.
Os pesquisadores devem interrmper o fornecimento de artigos às revistas científicas comerciais e optar pela publicação exclusiva em alguma das muitas revistas de acesso livre que são perfeitamente capazes de administrar a revisão por pares (como os publicados pela Public Library of Science, do qual sou co-fundador). Bibliotecas devem interromper o fornecimento de recursos por meio do cancelamento de assinaturas. E o mais importante, o NIH, universidades e outras entidades públicas e privadas que patrocinam a pesquisa acadêmica deve deixar claro que, para cumprir a sua missão, exigem que os resultados das pesquisas conduzidas por seus pesquisadores e acadêmicos devem ser livremente acessíveis ao público no momento da publicação.
Estes passos não só preservam um importante bem público – acesso ilimitado às últimas descobertas científicas e médicas – mas eles também enviariam um forte sinal de gratidão para os contribuintes, em cujo apoio contínuo depende a nossa pesquisa.
A princípio, Michael B. Eisen foi muito feliz em sua argumentação. No entanto, discordo do fato de ele exortar os pesquisadores a publicarem em revistas de acesso livre. Evidentemente, o PLoS a organização co-fundada por ele é uma das maiores editoras a produzir revistas de acesso livre, de forma aderente à estratégia da via Dourada.
Entretanto, como diz Stevan Harnad, as taxas de publicação cobradas por essas revistas são ainda muito caras. Portanto, o melhor a fazer é estular os pesquisadores a continuar publicando nas revistas científicas que atendem aos seus interesses, mesmo que estas sejam comerciais, e imediatamente em seguida à seleção de seus artigos para publicação deposite a sua versão final, revisada por pares, em um repositório de acesso livre, preferencialmente, no seu repositório institucional. Mas, nada impede que, na ausência de um repositório de sua instituição, o referido artigo seja depositado em um repositório temático ou central de acesso livre. Se, de toda a forma, inexistirem tais repositórios, existe uma outra opção, depositem no OpenDepot, ainda que provisoriamente até a sua instituição implantar o seu próprio repositório institucional. A estratégia da via Verde ainda é a que oferece melhor relação benefício/custo.
Existem outras políticas para o acesso livre?
Por outro lado, existem políticas que não deveriam ser adotadas com relação ao acesso público aos artigos científicos de modo a não prejudicar quaisquer direitos de propriedade intelectual dos editores, cientistas, agências de fomento e outras partes interessadas?
(i) Não há necessidade de exigir que a versão-de-registro do editor se torne acessível livremente. A maioria dos editores já aprovaram o imediato auto-arquivamento das versão final, do autor, revisada pelos pares. A versão final do autor é suficiente para garantir que nenhum potencial usuário tenha acesso em linha, aos artigos científicos resultados da pesquisa, negado.
(ii) A obrigatoriedade de acesso gratuito à versão final do autor ( Acesso Livre gratis) seria o suficiente como um primeiro passo. O Acesso Livre Gratis é absolutamente essencial para maximizar o acesso à pesquisa e seu fator de impacto. Em alguns campos, o “libre” Acesso Livre (acesso em linha livre de restrição direitos de acesso), seria bem-vinda também, mas a necessidade de OA libre não é tão universal ou urgentes como a necessidade de gratis OA.
Todos os autores querem que os resultados de suas pesquisas sejam acessíveis a todos os potenciais usuários, não apenas para aqueles cujas instituições podem assinar as revistas científicas em que foram publicados. Mas nem todos os autores querem que seu trabalho seja “remixado”. E uma vez livremente acessível online, não há praticamente nenhuma necessidade de ser re-publicado!
Observe que juntamente com o acesso livre em linha gratuito, as seguintes facilidades virãotambém automaticamente:
(1) seleção,
(2) o acesso na tela do monitor,
(3) enlace, conexão,
(4) o dowload (baixar, descarregar),
(5) armazenamento local,
(6) impressão local, cópia impressa, e
(7) mineração de dados local executado pelo usuário,(iii) Os pesquisadores devem continuar a publicar suas descobertas na revista que seja mais apropriada para publicar o seu trabalho – geralmente a revisão por pares da revista com o mais alto nível do padrão de revisão por pares que seu artigo possa encontrar. É bom estimular os pesquisadores a publicarem em revistas de acesso aberto (via Dourada) desde que haja revista de acesso livre adequada, e que haja recursos disponíveis para financiar o pagamento da taxa de publicação, mas a publicação em revistas de acesso livre não deve e não precisa ser obrigatória. Publicar na revista ideal para o artigo e depois fazer o depósito ou auto-arquivamento no repositório institucional ou central ou temáticos já é suficiente.
As agências de fomento à pesquisa, em nenhum caso, deve esperar passivamente pelos editores para decidir se e quando eles desejam converter suas revistas para acesso livre (via Dourada), oferecendo, apenas para desviar, os escassos recursos para pagar taxas de publiação. A adoção da estratégia da via Verde agora e, posteriormente, a publicação de acesso livre será bem sucedida em sua adaptação à nova realidade do acesso livre, naturalmente, por sua própria vontade – e o custo total será substancialmente menor para ambas as instituições e agências de fomento.
Ou seja, o entendiento é de que a melhor estratégia a ser adotada é o da via Verde, que deve ser adotada imediatamente. A conversão das publicações para revistas de acesso livre virá posteriormente, de forma natural, voluntariamente, de acordo com os interesses dos editores. Não há necessidade de as agências de fomento apoiar essa conversão.
OA: medidas concretas para proteger a propriedade intelectual
Apresento, a seguir, mais uma das respostas dadas por Stevan Harnad ao questionamento do OSTP (RFI). Para facilitar o entendimento e tornar a tradução mais clara, utilizarei o termo pesquisa científica em lugar do termo “artigo revisado por pares proveniente de pesquisa financiada com recursos públicos”. Da mesma forma, utilizarei o termo revistas científicas com o entendimento de que são revistas que adotam a revisão por pares no processo de seleção e publicação de artigos científicos. Da mesma forma para evitar retições desnecessárias usarei a frase “mandato/política de acesso livre Verde” com o entendimento de que se trata de “mandato/política de acesso livre aderente à estratégia da via Verde (Green OA), ou seja, a estratégia que preconiza o auto-arquivamento de artigos científicos”.
Que medidas concretas podem ser tomadas para proteger os interesses de propriedade intelectual dos editores, cientistas, agências federais e outras partes interessadas envolvidas com a publicação e difusão de artigos científicos?
Cientistas: Com a adoção de um mandato/politica de acesso livre Verde os interesses de propriedade intelectual dos cientistas continua protegida exatamente como ela esta agora: os cientistas retêm a autoria de seu trabalho. Os Uso e citações devem ser atribuídos. Isso é tudo o que os cientistas necessitam, uma vez que nunca publicaram os seus artigos com o interesse em obter lucros provenientes das receitas de royalties da venda de seus artigos às revistas científicas. O único interesse/objetivo era que os seus artigos científicos fossem acessados, lidos, utilizados, aplicados e que novas pesquisas e aplicações fossem desenvolvidas a partir deles, contribuindo para aumentar o seu fator de impacto da pesquisa e promovendo o avanço da pesquisa científica. É também por esta razão que no sistema de avaliação de desempenho da pesquisa, por intermédio do fator de impacto das pesquisas, os pesquisadores são recompensados com o aumento do emprego, salário, promoção, gestão, financiamento de pesquisas, prêmios e outras honrarias. É também por meio do incremento no fator de impacto da pesquisa – e progresso das pesquisas científicas / aplicações - que os contribuintes são reembolsados pelo investimento no financiamento da científica. A obrigatoriedade de acesso aberto maximiza o fator de impacto da pesquisa.
Agências de fomento : A adoção de mandato/política de acesso Verde assegura a maximização dos interesses de propriedade intelectual e investimentos das agências de fomento, por intermédio da garantia de que os artigos científicos sejam acessíveis a todos os potenciais usuários e não apenas para aqueles cujas instituições podem ter o acesso por meio de assinaturas das revistas científicas. O resultado é que a assimilação, uso, aplicaçõeses e fator de impacto dos artigos científicos provenientes de pesquisas científicas são maximizadas.
Outras partes interessadas: Com a adoção de mandato/política de acesso livre Verde, as outras partes interessadas e beneficiárias são: (1) a pesquisa em si – a sua evolução, aplicações e fator de impacto, (2) os pesquisadores, instituições (3) a pesquisa, (4 ) as agências de fomento à pesquisa (5), a vasta indústria de P & D, (6) os alunos (7) os professores , (8) o mundo em desenvolvimento, os jornalistas, (9) a ciência e os contribuintes cujos impostos financiam a pesquisa para o benefício de quem a pesquisa é conduzida.
Observe que o real interesse aqui não é a “propriedade intelectual”, mas a acessibilidade à pesquisa, assimilação, uso, aplicações e progresso da ciência.
Editores: Com a adoção de mandato/política de acesso livre Verde, os interesses de propriedade intelectual dos editores estão protegidos por meio da cessão, por parte do autor, do direito exclusivo de vender o acesso à edição impressa e em linha da versão-de-registro da editora.
Se e quando o acesso em linha gratuito à versão final do autor, eventualmente, provocar cancelamentos de assinaturas, tornando-as insustentáveis como meio de cobrir os custos de publicação, os editores podem cortar custos obsoletos, eliminando totalmente o acesso em linha e a edições impressas (para o quais não não haverá mais uma demanda sustentável, se e quando as assinaturas não forem mais sustentáveis) , transferindo todo o acesso e prestação de serviço de arquivamento para a rede mundial de repositórios de institucionais de acesso livre. O único custo essencial remanescente é o de revisão por pares em sí dos artigos submetidos será, que as instituições não terão dificuldades de pagar – modelo “autor-paga” usualmente adotado, hoje, pelas publicações que aderiram à estratégia da via Dourada – a partir de uma fração de sua eventual economia anual obtida a partir do cancelamento das assinaturas de revistas científicas.
Hoje, no Brasil, quase todas as universidades que estão tentando implantar os seus repositórios institucionais vêm encontrando dificuldades devido à forte resistência que as suas Procuradorias Jurídicas fazem por intermédio de exigências excessivas devido ao receio de que as editoras venham interpelar as respectivas universidades. É preciso fazer os advogados, usualmente provenientes da Advocacia Geral da União entenderem que o auto-arquivamento é uma prática que já se tornou usual em todo o mundo e que mais de 60% das editoras permitem este auto-arquivamento. É importante também que as políticas institucionais de informação tenham o cuidado de observar que a obrigatoriedade de depósito deve se restringir aos artigos científicos e que aqueles que possuam restrição de acesso e divulgação devem manter-se de acesso restrito com a facilidade do uso do botão “fair dealing” que existe tanto no software Dspace quanto no Eprints. São detalhes que devem ser muito bem explicados aos advogados das Procuradorias Jurídicas.
Infelizmente não tenho poderes para criar uma norma geral nacional a respeito desta questão. Mas, seria interessante que a Advocacia Geral da União expedisse uma norma nesse sentido de forma a facilitar a vida das universidades. Esta é uma questão institucional.
O Acesso Livre (OA) Significa Antecipar o Acesso à Pesquisa
Em seguida aos questionamentos anteriores, o Office of Science and Technology Policy (OSTP) faz a seguinte pergunta:
Que tipo de acesso a estas publicações é necessário para maximizar o crescimento econômico dos EUA e melhorar a produtividade de seus empreendimentos científicos?
Stevan Harnad responde dizendo que o que é exigido é o acesso livre, em linha, para todos os usuários à versão final do artigo revisado por pares. Aforma de fornecê-lo é tornar obrigatório, ou seja exigir que esta versão proveniente de todas as pesquisas financiadas com recurss públicos sejam depositadas (auto-arquivadas) no repositório institucional do seu pesquisador imediatamente à aceitação de sua publicação.
É importante também especificar que o locus do depósito direto deve ser o repositório institucional da instituição à qual se vincula o pesquisador e não um repositório central externo ou repositórios temáticos. Após este depósito, o referido repositório instiucional pode automaticamente exportar seus conteúdos para um repositório central ou temático – e/ou os repositórios central e temático podem automaticamente coletá-los – para consulta e navegação.
Mandatos/Políticas OA reforçam-se mutuamente. Se forem complementares, o depósito institucional convergente torna-se obrigatório tanto pelas agências de fomento quanto pelas insituições (universidades e instituições de pesquisa), ao invés de competirem desnecessarivamente por meio de depósitos divergentes em múltiplos repositórios instituicionais/centrais/temáticos. Assim as instituições – fornecedoras universais de todas as pesquisas científicas financiada com recursos públicos e não financiadas – estarão em posição de reforçar, monitorar e garatir o cumprimento dos mandatos/políticas de acesso livre das agências de fomento. Isto encorajará também as instituições a adotar o depósito obrigatório de suas próprias pesquisas, para todos os artigos resultado de pesquisa. Revisado por pares, financiadas e não finaciada com recursos públicos. Isto, por sua vez, aumentará o escopo e os benefícios dos mandatos/políticas das agências de fomento, muito além das pesquisa que eles financiam (veja a Figura 1, para a importância de obter o resto das pesquisas mundiais, para o Acesso Livre recíproco, de forma que cada um possa se beneficiar completamente).
Figura 1. Gráfico mostrando a análise Benefício/Custo para o Reno Unido feita por Houghton et al.
Muitas universidades já têm seus repositórios, construídos a partir de pacotes de software livre, tais como o Dspace e Eprints. Mas, para os pesquisadores beneficiários de financiamento com recursos públicos cujas instituições não tenham o seu próprio repositório, existem repositórios bak-up, como o OpenDepot, criado especificamente para desempenhar a mesma função até que a instituição tenham o seu próprio repositório, quando então a instituição poderá importar todos os depósitos de seus pesquisadores.
De forma ideal, o acesso aos depósitos devem ser abertos imediatamente ao depósito, de maneira que a assimilação e impacto possa ser maximizado imediatamente. A vantagem do impacto de uma pesquisa em acesso livre mostrou não apenas que o impacto é perdido se a pesquisa não se encontra em acesso livre, mas que o acesso tardio não necessariamente recupera o impacto perdido; Muitas vezes é importante a pesquisa ganhar visibilidade enquanto o ferro está quente, caso contrário o resultado pode não atingir todo o seu potencial impacto.
Veja maiores detalhes no artigo
Gentil-Beccot A, Mele S, Brooks T.C. (2010) Citing and reading behaviours in high-energy physics. Scientometrics. 2010;84(2):345–55
Figura 6. Gráfico apresentando vantagens do impacto de uma pesquisa em Acesso Livre Open Access Incluindo a vantagem do acesso antecipado na área de Física
ArXiv – Repositório Temático de Acesso Livre que contém artigo provenientes da area de Física e outras áreas.
Stevan observa que o impacto perdido provocado pelo acesso tardio não constitui apenas em atraso, alguns desses acessos tardios podem provocar a perda permanente de impacto. É por isso que qualquer restrição ao acesso é prejudicial para a pesquisa
Porém, se as agências de fomento concorda , no entanto, em permitir um embargo temporário sobre acesso livre, o tempo permitindo esse embargo deve ser mínimo – não mais que 6 meses. Enquanto isso, o depósito obrigatório deve ser feito imediatamente após a aceitação para publicação. Durante o período de embargo o pacote de software que administra o repositório deve tornar possível, aos pesquisadores individuais, solicitar - e os autores fornecerem - uma única cópia do artigo embargado para o usuário individual para fins de pesquisa com apenas um clique do solicitante e um clique do autor. (Isto não é um acesso completamente livre, mas pode ajudar no atendimento às necessidades de informação do usuário durante o embargo.)
Maiores detalhes sobre esta funcionalidade podem ser encontrado no artigo que segue:
Sale, A., Couture, M., Rodrigues, E., Carr, L. and Harnad, S. (2012) Open Access Mandates and the “Fair Dealing” Button. In: Dynamic Fair Dealing: Creating Canadian Culture Online (Rosemary J. Coombe & Darren Wershler, Eds.)
ABSTRACT: Trata-se da descrição do botão ”Fair Dealing” , uma funcionalidade desenhada para autores que depositaram seus artigos em um Repositório Institucional de Acesso Livre, cuja permissão de acesso é restrita ”Closed Access” (isto significa que apenas os metadados são visíveis, mas não o texto integral do artigo), portanto, o seu acesso não está liberado. O referido botão permite aos usuários individuais solicitá-lo aos seus autores e estes fornecem uma simples cópia do referido artigo via um processamento semi-automatizado de email. O propósito desse botão é atender as necessidades de uso da pesquisa durante o seu embargo ou restrição ao Acesso Livre e, mais importante, trnar possível às instituições a adoção da política “Depósito imediato/acesso opcional”, sem exceções. Esta facilidade evita a adoção de mantados/políticas que permiterm o depósito tardio ou isenção de depósitos, depnedência das cláusulas de embargo ou permissões dos editores (ou nenhum mandato). Isto e apenas o “Acesso Quase livre” ( “Almost-Open Access” . Apesar de ser uma cláusula de exceção nos mandatos/políticas que estabelecm o depósito imediato, esta facilidade vai acelerar o advento do Acesso Livre Universal.
Quais são os custos e benefícios das políticas de acesso livre?
Ainda respondendo ao questionamento do Office of Science and Technology Policy (OSTP) do governo americano, Stevan responde a uma outra parte da primeira questão colocada pelo RFI do OSTP.
Quais os custos e benefícios relativos das políticas de acesso livre?
(Question 1c) What are the relative costs and benefits of such policies?
Os custos e benefícios de fornecer o Acesso Livre tê sido exaustivamente analisados, país por país, no Economic implications of alternative scholarly publishing models: Exploring the costs and benefits (see Figure 1):
Figura 1. Gráfico mostrando a análise Benefício/Custo para o Reno Unido feita por Houghton et al.
Houghton, J.W. & Oppenheim, C. (2009) The Economic Implications of Alternative Publishing Models. Prometheus 26(1): 41-54
Houghton, J.W., Rasmussen, B., Sheehan, P.J., Oppenheim, C., Morris, A., Creaser, C., Greenwood, H., Summers, M. and Gourlay, A. (2009). Economic Implications of Alternative Scholarly Publishing Models: Exploring the Costs and Benefits, London and Bristol: The Joint Information Systems Committee (JISC)
Houghton, J.W. and Sheehan, P. (2009) Estimating the potential impacts of open access to research findings, Economic Analysis and Policy, vol. 39, no. 1, pp. 127-142.
Harnad, S. (2010) The Immediate Practical Implication of the Houghton Report: Provide Green Open Access Now. Prometheus 28 (1): 55-59
OA: a indústria editorial americana contra-ataca
Em direção contrária ao firme avanço global em direção ao Acesso Livre Universal (OA), no último dia 16 de dezembro de 2011, foi submetido um projeto de lei denominado RWA – Research Work Act à House of Representatives dos EUA. Este projeto de lei basicamente promoverá um efeito reverso às iniciativas do OA, em especial à política de OA do NIH, Trata-se de um projeto de lei apoiado pela Associação de Editoras Americanas (AAP) e sua Divisão de Profissionais e Acadêmicos (PSP). Em 23 de dezembro a AAP publicou um comunicado de imprensa dando boas-vindas à introdução do projeto de lei, que descreveu como “a legislação significativo que ajudará a reforçar a liderança da América em publicações acadêmicas e científicas de interesse público e no sistema de peer-review crítica que salvaguarde a qualidade de tal pesquisa”.
O que diz este projeto de lei:
Objetivo: Garantir a publicação continuada e integridade dos trabalhos de pesquisa com revisãoa por pares do setor privado.
Ações:
Nenhuma agência de fomento federal poderá adotar, implementar, manter, continuar, ou se dedicar a qualquer política, programa ou outra atividade que :
(1) permta a divulgação em rede de qualquer trabalho de pesquisa publicado pelo setor privado sem o prévio consentimento do seu editor, ou
(2) exija que qualquer autor real ou potencial, ou o empregador de tal autor (real ou potencial), o parecer favorável à disseminação em rede de um trabalho de pesquisa publicado pelo setor privado.
Segundo o jornalista indepenente Richard Poynder, parece que, pelo menos, uma editora se pronunciou a respeito: MIT Press acaba de anunciar que não apóia o RWA, embora não planeje deixar a AAP.
Seguem algumas observações de Stevan Harnad:
Tradução/Entendimento:
Se o recurso público, proveniente de impostos, é usado para financiar a pesquisa, essa pesquisa torna-se “pesquisa privada” uma vez que um editor acrescenta valor, ao artigo científico, pela gestão da revisão por pares.
Comentários:
Os pesquisadores fazem o peer review para o editor de graça, assim como dão seus trabalhos para ele gratuitamente, juntamente com o direito exclusivo de vender assinaturas para ele, em papel e on line, sem buscar ou receber nenhuma taxa ou royalties em troca.
Desde que a pesquisa pública tem, assim, se transformado em “pesquisa privada “, e de propriedade do editor, o governo que a financiou com recursos proveniente de impostos pagos pelos contribuntes não pode ser autorizados a exigir do autor financiado que a torne acessível gratuitamente on-line para aqueles usuários que não podem assinar a revista científica que a publicou.
O único propósito do autor em fazer e publicar a pesquisa, sem buscar ou receber qualquer taxa ou royalties, é para que todos os potenciais usuários possam acessar, utilizar e desenvolver a partir dela, novas pesquisas e aplicações, em benefício do contribuinte que a financiou; este é também o único propósito para o qual o recurso proveniente dos impostos pagos pelos contrbuintes é usado para financiar a pesquisa.
O projeto de lei RWA desconhece o papel secundário que as revistas científicas desempenham na pesquisa & desenvolvimento dos EUA e seu financiamento público.
É um enorme erro de cálculo pesar os ganhos ou perdas potenciais de fornecer ou não acesso livre à pesquisa com financiamento público, em termos de ganhos ou perdas para a indústria editorial: o progresso da pesquisa perdido ou atrasado significa perdas para o crescimento e a produtividade das pesquisas básicas e da vasta P&D da indústria em todos os campos e, portanto, prejuízos para a economia dos EUA como um todo.
O que precisa ser feito sobre o acesso público aos artigos científicos resultantes da pesquisa científica financiada pelo governo federal?
A política mínima a ser adotada por todas as agências de fomento dos EUA é exigir como condição, a pesquisa científica para receber financiamento público, que: a versão final de todos os artigos revisados por pares e aceitos para publicação, resultantes de pesquisa financiada com recursos públicos devem ser depositados no repositório institucional da instituição do beneficiário tornando-os de acesso livre imediatamente após a sua aceitação para publicação (sem embargo OA) sempre que possível (mais de 60 % das revistas já endossam o auto-arquivamento para acessi livre), e, no mais tardar após um período de 6 meses (embargo sobre o acesso livre).
É esta a política que o RWA está tentando tornar ilegal.
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