Blog do Kuramoto

OA: a indústria editorial americana contra-ataca

Em direção contrária ao firme avanço global em direção ao Acesso Livre Universal (OA), no último dia 16 de dezembro de 2011, foi submetido um projeto de lei denominado RWA – Research Work Act à House of Representatives dos EUA. Este projeto de lei basicamente promoverá um efeito reverso às iniciativas do OA, em especial à política de OA do NIH, Trata-se de um projeto de lei apoiado pela Associação de Editoras Americanas (AAP) e sua Divisão de Profissionais e Acadêmicos (PSP). Em 23 de dezembro a AAP publicou um comunicado de imprensa dando boas-vindas à introdução do projeto de lei, que descreveu como “a legislação significativo que ajudará a reforçar a liderança da América em publicações acadêmicas e científicas de interesse público e no sistema de peer-review crítica que salvaguarde a qualidade de tal pesquisa”.

O que diz este projeto de lei:

Objetivo:  Garantir a publicação continuada e integridade dos trabalhos de pesquisa com revisãoa por pares do setor privado.

Ações:

Nenhuma agência de fomento federal poderá adotar, implementar, manter, continuar, ou se dedicar a qualquer política, programa ou outra atividade que :

(1) permta a divulgação em rede de qualquer trabalho de pesquisa publicado pelo setor privado sem o prévio consentimento do seu editor, ou

(2) exija que qualquer autor real ou potencial, ou o empregador de tal autor (real ou potencial), o parecer favorável à disseminação em rede de um trabalho de pesquisa publicado pelo setor privado.

Segundo o jornalista indepenente Richard Poynder, parece que, pelo menos, uma editora se pronunciou a respeito: MIT Press acaba de anunciar que não apóia o RWA, embora não planeje deixar a AAP.

Seguem algumas observações de Stevan Harnad:

Tradução/Entendimento:

Se o recurso público, proveniente de impostos,  é usado para financiar a pesquisa, essa pesquisa torna-se “pesquisa privada”  uma vez que um editor acrescenta valor, ao artigo científico, pela gestão da revisão por pares.

Comentários:

Os pesquisadores fazem o peer review para o editor de graça, assim como dão seus trabalhos para ele gratuitamente, juntamente com o direito exclusivo de vender assinaturas para ele, em papel e on line, sem buscar ou receber nenhuma taxa ou royalties em troca.

Desde que a pesquisa pública tem, assim, se transformado em “pesquisa privada “, e de propriedade do editor, o governo que a financiou com recursos proveniente de impostos pagos pelos contribuntes não pode ser autorizados a exigir do autor financiado que a torne acessível gratuitamente on-line para aqueles usuários que não podem assinar a revista científica que a publicou.

O único propósito do autor em fazer e publicar a pesquisa, sem buscar ou receber qualquer taxa ou royalties, é para que todos os potenciais usuários  possam acessar, utilizar e desenvolver a partir dela, novas pesquisas e aplicações, em benefício do contribuinte que a financiou; este é também o único propósito para o qual o recurso proveniente dos impostos pagos pelos contrbuintes  é usado para financiar a pesquisa.

O projeto de lei RWA desconhece o papel  secundário que as revistas científicas  desempenham na pesquisa & desenvolvimento dos EUA e seu financiamento público.

É um enorme erro de cálculo  pesar os ganhos ou perdas potenciais de fornecer ou não  acesso livre à pesquisa com financiamento público, em termos de ganhos ou perdas para a indústria editorial: o progresso da pesquisa perdido ou atrasado significa perdas para o crescimento e a produtividade das pesquisas básicas e da vasta P&D da indústria em todos os campos e, portanto, prejuízos para a economia dos EUA como um todo.

O que precisa ser feito sobre o acesso público aos artigos científicos resultantes da pesquisa científica financiada pelo governo federal?

A  política mínima a ser adotada por todas as agências de fomento dos EUA é exigir como condição,  a pesquisa científica para receber financiamento público, que:  a versão final de todos os artigos revisados por pares e aceitos para publicação, resultantes de pesquisa financiada com recursos públicos devem ser depositados no repositório institucional da instituição do beneficiário tornando-os de acesso livre imediatamente após a sua aceitação para publicação (sem embargo OA) sempre que possível (mais de 60 % das revistas já endossam o auto-arquivamento para acessi livre), e, no mais tardar após um período de 6 meses (embargo sobre o acesso livre).

É esta a política que o RWA está tentando tornar ilegal.

janeiro 13, 2012 Publicado por Helio Kuramoto | artigo | Comunicação Científica, Informação científica | Deixe um comentário