Noções básicas sobre direito autoral
A quem interessar possa, informo que já está publicado neste blog a palestra da Dra. Bianca Amaro, por ela ministrada no I Encontro sobre Gestão de Repositórios Institucionais, evento realizado nos dias 5 e 6 de novembro próximo passado.
Correção na matéria Como Gerenciar e Ampliar a Visibilidade da Informação Científica Brasileira
Peço a todos que me desculpem pelo erro que cometi ao colocar o link para o livro virtual na matéria de mesmo nome: Como Gerencial e Ampliar a Visibilidade da Informação Científica Brasileira
O link correto do livro virtual correspondente ao título : Como Gerenciar e Ampliar a Visibilidade da Informação Científica: Repositórios Institucionais de Acesso Aberto, o link na referida matéria era referente à apresentação do mesmo autor, Fernando César Leite.
Dificuldades em se fazer o download
Recebí algumas reclamações de colegas que não conseguiram fazer o download do livro. Conforme post anterior, anunciei mais um endereço, à partir do qual, se pode fazer o download do livro. Sugeri ao autor, Fernando César Leite, que depositasse o livro também no repositório temático E-LIS. Portanto, agora temos um terceiro endereço, que é o endereço do depósito no repositório temático E-lis, para tanto, clique aqui.
Endereço alternativo para download do livro sobre repositórios institucionais
Diante do fato de diversos colegas não terem conseguido fazer o download do livro “Como gerenciar e ampliar a visbilidade da informação cientifica brasileira: repositórios institucionais de acesso aberto”, devo informar que o livro foi também disponibilizado em um servidor do Ibict e vocês poderão fazer o download diretamente a partir do link:
http://www.ibict.br/anexos_noticias/repositorios.institucionais.F.Leite.pdf
Informo que inseri esse endereço alternativo também na lista de publicações do meu blog.
Como gerenciar e ampliar a visibilidade da informação científica brasileira
No último dia 05 de novembro, o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), sob a minha coordenação organizou e realizou o I Encontro sobre Gestão de Repositórios Institucionais. Durante a relização desse evento, lançamos o primeiro livro brasileiro sobre Gestão de Repositórios Institucionais. O título é um desafio à maximização da produção científica brasileira. Esse livro se insere nas iniciativas do Ibict em direção ao acesso livre. O livro foi escrito por Fernando César Leite, um de nossos maiores defensores do acesso livre, jovem pesquisador da Embrapa, ex-consultor do Ibict e acredito, em breve, professor da UnB. O livro servirá de guia para o desenvolvimento dos repositórios institucionais nas universidades brasileiras. Ele foi escrito com esse propósito e contém diretrizes importantes que levam o desenvolvimento de repositórios institucionais a alcançar o êxito esperado.
O evento foi coroado de pleno êxito e, apesar da pouca divulgação ou da pouca promoção, o Ibict alcançou os objetivos traçados para esse evento, que era o de apresentar e discutir as diretrizes para o desenvolviemnto de repositórios institucionais.
Eu, pessoalmente, considero que o referido evento e os seus objetivos alcançados foi o principal marco da história recente do Instituto, pois, além de discutir as diretrizes, estabeleceu um cronograma que permitirá ao país incrementar o seu conjunto de repositórios institucionais em 33 novos repositórios. O Ibict deu início, efetivamente, ao cumprimento de sua missão institucionais, talvez a mais antiga das missões, que é o registro e a disseminação da produção científica brasileira. E, o Instituto o fez de forma inovadora, lançando um livro virtual que pode ser acessado aqui.
Parecer sobre o PL 1120/2007 é apresentado na CCJC
No último dia 29 de outubro de 2007, o Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT) apresentou parecer faborável ao PL 1120/2007, Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). Após o prazo regulamentar de 5 sessões para apresentação de emendas, o referido deputado emitiu parecer favorável à aprovação do PL 1120/2007. Decorrido esse prazo, nenhuma emenda foi submetida. O relator considerou, então que “…a proposição obedece aos requisitos constitucionais formais para a espécie normativa e não afronta dispositivos de natureza material da Carta Magna”.
O relator considerou, contudo, a existência de vício de inconstitucionalidade nos parágrafos2º e 6º do art. 1º e no art. 2º do projeto em tela, por darem atribuição a órgão do Poder Executivo. Tratava-se de vício de inconstitucionalidade formal por vioolação no princípio da separação dos poderes. Por esta razão o relator suprimiu os dispositivos constantes nos referidos parágrafos.
O mesmo vício atinge o §2º do art. 1º alterado pela Emenda nº 1 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, assim como o art. 2º, alterado pela Emenda nº 2 da referida Comissão.
Apesar das supressões, a essência do PL 1120/2007 foi mantida.
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