Arquivo do mês: fevereiro 2009

Ao tomar conhecimento do anteprojeto de lei da ciência e tecnologia espanho e lê-la, observei o seguinte:

1. esse anteprojeto de lei espanhol data de 11 de fevereiro de 2009, enquanto a PL 1120/2007 foi apresentado no plenário da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) em 21 de maio de 2007. Portanto praticamente 2 (dois) atrás;
2. após esses quase 2 (dois) anos, o projeto ainda não cumpriu todo o encaminhamento previsto. Portanto, ainda não tem força de lei.  Este PL foi aprovado pela CCTCI e agora se encontra na Ccomissão de Educação e Cultura (CEC). Se aprovado nesta comissão, ele será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Ou seja, o caminho é longo e árduo;
3. considerando a data da submissão do PL 1120/2007, se tal projeto tivesse sido aprovado com rapidez e se convertido em lei, o Brasil teria sido pioneiro na questão da legalização da ação específica que implementa a via verde no Brasil. Além disso, as universidades brasileiras e suas pesquisas teriam maior visibilidade e competitividade. Por fim, o desenvolvimento científico do País ganharia maior celeridade e com certeza este PL traria maior impacto e benfícios tanto para os pesquisadores quanto para a adminstração pública em todos os seus três níveis;
4. Não sendo aprovado ou demorando a aprovação deste PL, corre-se o risco de se perder o bonde da história e a oportunidade de o Brasil assumir uma posição de destaque em nível internacional. Entretanto, o prejuízo maior será para toda a comunidade científica, uma vez que a não construção de repoistórios institucionais privará a comunidade como um todo do acesso aos resultados das pesquisas realizadas nas universidades e unidades de pesquisa. As próprias instituições de ensino superior e de pesquisa também perderão por deixar de ter maior competitividade e visibilidade;
5. Eu, pessoalmente, e o Ibict vimos trabalhando em prol do acesso livre desde 2002 quando lançamos a Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD) utilizando o modelo de integração Open Archives, em regime de acesso livre, portanto, em consonância com o que vem sendo estabelecido pelo movimento do acesso livre. Nestes quase 8 anos de dedicação à causa do acesso livre, realizamos diversas iniciativas como as que se seguem: 1) busca de recursos para a implantação do acesso livre no País; 2) palestras de sensibilização da comunidade científica em diversos eventos associativos e institucionais; 3) organização de diversos eventos junto à SBPC; 3) diversas reuniões com autoridades dos diversos segmentos da comunidade científica (agências de fomento, MCT, universidades); 3) prospecção tecnológica; 4) customização de ferramentas de software e sua distribuição à comunidade provedora de informação; 5) lançamento de um manifesto brasileiro de apoio ao acesso livre; 6) assinatura da Declaração de Berlin;  7) tentativa de formação de um grupo força tarefa para a implantação de repositórios institucionais que contou com a presença de universidades representativas como a USP, UNICAMP, UFRJ, UFRGS, UnB, UFPE e UFAm; Elaboração de manuais metodológicos; 9) realização de cursos de capacitação no software SEER (Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas); 9 Articulação com instituições estrangeiras para o estabelecimento de cooperação técnica; 10) articulação com o legislativo com o proposito de estabelecer uma política nacional de acesso livre (PL 1120/2007); dentre outras ações.

Assim, ao olhar para trás, verificamos que muitas iniciativas foram empreendidas e pouquíssimas tiveram sucesso, a grande maioria das iniciativas bem sucedidas foram aquelas que dependiam apenas da ação do Ibict. Talvez a única organização que está convencida da importância do acesso livre para o País.

Provavelmente falhamos nas nossas articulações, uma vez que poucas das iniciativas com os diversos segmentos tiveram sucesso. Mas, com certeza, houve também falhas provocadas por fragmentação, por falta de cooperação e, mesmo for falta de um bom entendimento sobre o que é o acesso livre. A minha percepção é a de que estamos perdendo tempo e com isso, perdas vão se consolidando. Será que ainda há tempo para recuperar o espaço perdido? Ou mesmo, será que o acesso livre realmente não é importante para o País? Sim, pois essa é mais uma das constatações  a que chego. Se houve fracasso nas várias iniciativas é porque as instituições envolvidas entenderam que o acesso livre não têm a menor importância para o País ou para a comunidade científica.

Como dito na matéria anterior, o Ibict vem desenvolvendo iniciativas para a implantação do acesso livre no Brasil desde 2002, quando foi lançada Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD).  Ao longo desse tempo, o Ibict realizou quatro licitações para distribuição de 49 kits tecnológicos para que as unviversidades públicas brasileiras pudessem construir, implantar e manter as suas BDTD locais. Mas, por que realizar quatro licitações? Uma só não seria suficiente?  Seria, mas não foi o que ocorreu, em cada uma dessas licitações poucas propostas foram submetidas, aliás uma quantidade de propostas incompatível com a quantidade de universidades públicas. 

Trabalho no Ibict há 26 anos, e sempre ouvi a reclamação das universidades  de que faltam recursos tecnológicos.  E, nesse caso, chego à conclusão que houve desinteresse, uma vez que divulgamos amplamente esses quatro editais.  Devo ressaltar também que houve uma fragmentação nesta iniciativa provocada por um outro órgão público da esfera federal de um outro ministério, o qual publicou portaria obrigando o envio das teses e dissertações a um portal do referido ministério.

Bem,  novamente, o Ibict lançou um edital em dezembro passado para distribuição de recursos tecnológicos para as universidades públicas brasileiras.  Evidentemente, que se deve dar um desconto pelo fato de a vigência desse edital abranger um período de festas e de férias nas universidades.  Mas, devo que se ressaltar que o número de interessados foi mínimo, apenas uma meia dúzia de universidades entraram em contato e apenas uma proposta foi submetida. Por esta razão o referido edital foi cancelado e um edital substituto será publicado esta semana com um novo cronograma e algumas modificações no seu conteudo. Desta vez não haverá muitas desculpas, apesar de o prazo abranger o carnaval e a semana santa.  No entanto, as instituições terão 60 dias para apresentar as suas propostas. Tempo suficiente para se elaborar uma proposta completa. Como o objeto do edital refere-se à implantação de repositórios institucionais, quem sabe consigamos atingir os objetivos do edital.

Seguindo a tradição após a assinatura da Declaração de Berlim há 6 anos atrás, em novembro do ano passado foi realizado o Berlin 6 Open Access Conference, em Dusseldorf, Alemanha. Esse evento acontece todos os anos para conhecer, discutir e avaliar o estágio global do Acesso Livre em 2008.

O que chamou a minha atenção neste evento foi o painel 6:  Open Data and Reproducible Research: Blurring the Boundaries between Research and Publication. Esse painel tem a seguinte ementa:

Bem, essa é uma polêmica que será levantada no momento em que essas inovações chegarem por aqui. Além disso, haverá aquele sentimento patriótico de não dar de graça, aos estrangeiros, os dados coletados pelos pesquisadores brasileiros. Ou em última instância, como algumas pessoas chegaram a dizer com relação ao acesso livre à informação científica, entregar os resultados de nossas pesquisas, gratuitamente, aos estrangeiros. Puro ufanismo, os resultados de uma pesquisa já são publicados em revistas científicas, portanto, apesar de acesso restrito, de relativa circulação em todos os países desenvolvidos. Não é o acesso livre que entrega esses resultados aos estrangeiros. Imaginem o que acontecerá quando essa onda de abrir os dados brutos à comunidade na internet? 

Apesar de tudo isso, vale à pena começarmos a refletir sobre essas inovações e seus impactos, vantagens e desvantagens. Certamente, o open data, promoverá: 1)economia no investimento em pesquisa científica, dado que isso evitará o financiamento do retrabalho; 2)a auditagem e maior governança sobre esses investimentos; 3)maior integração e interação entre grupos de pesquisa brasileiros e estrangeiros; 4)aceleração no desenvolvimento das pesquisas científicas; 5) maior quantidade de recursos (devido à economia na coleta de dados) para financiar outras pesquisas, etc.

 Taí um belo tema para reflexão neste início de 2009 e, portanto, uma ótima oportunidade para o Ministério da Ciência e Tecnologia estudar, discutir, refletir e empreender iniciativas semelhantes com o propósito de seguir a evolução da ciência no mundo, e absorver novas tecnologias da informação que as suportem.